Ata da 0ª Reunião Ordinária de Setembro/2023
Data da Reunião/Sessão: 14/09/2023
Ata da Reunião Ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de setembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência Bíblica, sendo de Salmos, capítulo vinte e três, versículos um a seis, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de agosto de dois mil e vinte três, realizada no dia dez, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 131/2023, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; Indicações nº 132-133-134-135-136/2023, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Indicação nº 137/2023, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva e Eva Gomes da Silva Azevedo; Requerimentos de Informações nº 25-26-27-28-29-30-31-32/2023, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva, e Silvanin de Souza Silva; Moção de Apelo nº 01/2023, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Silvanin de Souza Silva, Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva e Fernando Valeriano da Silva; Ofício nº 101/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências”; Ofício nº 110/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 721/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”; Ofício nº 111/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2023, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal visando dar Cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que o tema abordado por ele nessa reunião é o mesmo da última reunião; vai continuar persistindo nesse assunto, até que administração consiga uma solução para a falta de exames e de certos medicamentos para atender população; no seu entendimento o município gasta dinheiro com coisas que não são essenciais; informa que no dia de hoje foi procurado por um munícipe, que relatou ter necessitado dos serviços da secretaria municipal de saúde, e não conseguiu exames pelo referido departamento, e que não lhe deram nem a oportunidade de receber um desconto para fazer o exame por conta própria; comentou que os recursos recebidos pelo município são maiores que a previsão orçamentária, assim sendo fica difícil crer que é falta de dinheiro para atender as demandas da população; no seu ponto de vista falta uma boa gestão financeira, tem que rever as contratações realizadas; outro fator assustador é que o município paga o arrendamento de um caminhão de cor azul, esse valor chega a quase quinze mil reais por mês, o pior além de deixar os caminhões da prefeitura no pátio, é saber que esse veículo citado custa no mercado cerca de sessenta mil reais; comenta que é um absurdo usar o veículo terceirizado e deixar os veículos próprios no pátio, sendo que esse valor de quase quinze mil reais poderiam ser convertidos em exames para os munícipes. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que seu trabalho é de representatividade, e que por isso é cobrado pela população; disse que vai continuar lutando pelo plano de carreira dos servidores municipais; parabenizou o time Gameleira Futebol Clube que se sagrou campeão em um torneio realizado em Belo Horizonte nesse último final de semana; agradeceu a secretária municipal de saúde a senhora Kênia e ao senhor Erick, por estarem discutindo e buscando resolver o piso salarial da enfermagem; disse que o vereador que o antecedeu foi muito feliz em sua fala, ficou claro para todos a necessidade que administração do órgão público, em todas as esferas têm de fazer uma reserva financeira; parabenizou Associação Atlética de Ubaporanga, por ter conseguido o título de utilidade pública estadual; cobrou que administração compre os veículos com os recursos devolvidos pela Câmara Municipal, já que esse recurso foi estornado a prefeitura no dia cinco de maio; infelizmente até hoje não fizeram aquisição dos veículos; comenta sobre o valor recebido pela administração, recebido por meio de emenda parlamentar do deputado Coronel Sandro, são mais oitenta mil reais, que também deve ser usado pra compra de mais um veículo; pediu que fosse feito o processo para aquisição de um novo eletrocardiograma, uma vez que todos os vereadores concordaram com essa aquisição e o presidente da Casa se comprometeu a destinar o recurso financeiro necessário; pediu que seus pares de atividade cobrasse do prefeito Gleydson uma solução para a crise na saúde do município de Ubaporanga; o vereador comentou que o dinheiro gasto para realização da festa foi recurso próprio, com exceção dos cento e quatro mil reais destinados a promoção da cultura, ou seja meio milhão em festa, sendo que a contratação do trio elétrico custou noventa e cinco mil reais, daria muito exames para a população; relata que esse dinheiro está fazendo falta pra saúde; outro fato inadmissível é dar prioridade ao caminhão azul, esse não parou de rodar, mesmo sendo contratado, agora é preciso saber quem é o dono desse veículo; pediu que o prefeito olhasse com carinho a questão da saúde, pois é um profissional da área, disse que o piso salarial da enfermagem está prestes a ser definido, o governo federal vai complementar o salário dos profissionais. Logo após, fez uso da palavra pra esclarecimento pessoal o vereador Delvair Caetano Ferreira, disse que a quadra de esporte do Distrito de São Sebastião do Batatal está com sérios problemas, apresentam danos na instalação de água, no piso, entre outras coisas; relata que foi feito uma maquiagem para enganar o povo; a creche não comporta os alunos; quanto a crise na secretaria municipal de saúde, disse que ajudou o um munícipe a pagar exame, e segundo ele, o prefeito comentou que o governo não enviou os recursos para a secretaria municipal de saúde; disse que é uma vergonha tanto dinheiro pro município e o povo morrendo à mingua; relata que a festa realizada no município não trouxe benefícios a população, uma vez que só teve uma barraca de um cidadão do município, o restante tudo de fora. Como Líder de Bancada retornou a Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, disse que é nítido, o anúncio de setembro é igual ao feito em agosto, ou seja, não há exames, a demanda continua e o povo não tem atendimento; relata que teve munícipe que gastou mais de mil e quinhentos reais com exames, tirando da despesa de casa para realização desses exames; teve alguns hemogramas pedido para realização de cirurgia, pediu aos seus colegas para cobrar do prefeito, para que possa parar o caminhão de quinze mil reais e o pagamento das gratificações, para retornar esses valores em prol dos munícipes; pede ao povo que não esqueça dessa fase na próxima eleição, diante das promessas dos candidatos. Fez uso da palavra vereador Hernandes Gomes da Silva como Líder de Bancada, disse que os vereadores estão com dor de cotovelo e que o prefeito está corrigindo os erros do passado, em São Sebastião do Batatal não é diferente, assim como a serra velha, onde foram feitos péssimos serviços. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações e Requerimentos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 131/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 132-133-134-135-136/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 137/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Requerimentos de Informações nº 25-26-27-28-29-30-31-32/2023, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores; Moção de Apelo nº 01/2023, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima. Logo após a Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 09-11/2023, e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2023, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Encaminhou para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura Projeto de Lei nº 11/2023, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 14 de setembro de 2023. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
