Ata da 1ª Reunião Extraordinária de agosto/2023
Data da Reunião/Sessão: 01/08/2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de agosto de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de agosto. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo vinte e cinco, versículo cinco a sete, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de julho de dois mil e vinte três, realizada no dia dezessete, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Segundo-Secretário Jorge Silva de Lima, fez a leitura do Ofício nº 03/2023, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva, o qual comunica seu retorno ao cargo de vereador desta Casa de Leis e do Termo de Posse do vereador Fernando Valeriano da Silva. Logo após, iniciou-se a posse do vereador Fernando Valeriano da Silva, em cumprimento ao Parágrafo Primeiro, do Artigo Quinto, do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICMU). A pedido do vereador Presidente Silvanin de Souza Silva, o vereador Fernando Valeriano da Silva, fez o compromisso de juramento, de acordo com o RICMU, assinou o respectivo Termo de Posse em livro próprio e, ao final, tomou assento no Plenário da Casa. Logo após, o vereador Senhor Segundo-Secretário, Jorge Silva de Lima, fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 09/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 01/2023, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Projeto de Lei nº 08/2023, cuja ementa é: “Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 08/2023. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, deu boas vindas ao vereador Fernando Valeriano da Silva, que estava licenciado para tratar de interesse particular; destacou a relação de amizade entre eles; comentou que tem feito um trabalho social na cidade de Ubaporanga, conhecido por todos como “Amigos do Bingo”, isso tem incomodado certas pessoas, que o perseguem tentando acabar com essa prestação de serviço; comentou que o FPM, recebido pelo município veio quase cento e oitenta mil reais a menos que o mês passado; pediu ao poder executivo que faça o repasse dos valores devidos as instituições municipais, uma vez que o Poder Legislativo fez a devolução dos recursos financeiros, e os mesmos já poderiam ter sido utilizados pela APAE para a construção de uma nova sala; disse também que não entrou para a política para melhorar de vida, ou ter favores pessoais, o seu prazer é ser o representante das pessoas mais humildes e necessitadas; faz esse trabalho com muita honra, e caso não consiga se reeleger no próximo pleito, sai dessa Casa com cabeça erguida e consciência tranquila; lamentou que os exames de saúde, com exceção de algumas especialidades médicas, tais como, paciente com câncer, paciente com problema renal e gestantes, estes a secretaria de saúde está marcando, o restante está suspenso a marcação nesse mês de agosto; pediu apoio aos vereadores para cobrar a normalização dessa situação; informa que foi encaminhado a essa Casa o Projeto de Lei que concede reajuste salarial de cinco ponto noventa e três por cento para a classe dos professores; comentou que o reajuste citado deveria ter sido concedido no mês de janeiro, ou pelo menos que retroagisse a esse período, mas que isso fica praticamente impossível de ser feito, uma vez que isso afetaria o limite de gastos permitido por lei com a folha de pagamento. Logo após, fez uso da palavra o vereador Hernandes Gomes da Silva, parabenizou o prefeito, vice-prefeito e os servidores do departamento de obras, por todas as obras que estão sendo executadas no município. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, como Líder de Bancada, disse que o prefeito tem trabalhado no município, mas que infelizmente falta muita coisa; reconheceu que várias das suas indicações foram atendidas, e isso faz com que ele trabalhe cada vez mais, por isso a cobrança quanto o comprometimento do dinheiro da verba do FUNDEB, que nem todos os servidores da educação podem ser beneficiados com esse recurso; há que se vê então os contratos, as gratificações pagas aos servidores da educação. Logo após fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que está muito orgulhoso de estar de volta a essa Casa de Leis; justificou seu afastamento do país, pois sua noiva precisava do apoio da mãe durante a gestação; disse que tudo que o prefeito tem feito é apenas obrigação do cargo, que não existe nada de extraordinário no município, principalmente pelos valores dos recursos que o município recebeu; pediu aos seus pares de atividade que exercessem de fato o papel de vereador, e fossem realmente fiscal do dinheiro público; cobrou da administração uma solução quanto as marcações de exames, uma vez que foi divulgado um aviso que não haveria marcação de exames no mês de agosto; disse que até compreenderia esse aviso se fosse divulgado no dia vinte do mês de agosto, pois a cota poderia ter acabado, mas isso é inadmissível no primeiro dia do mês, e que portanto os vereadores devem sim cobrar da administração a solução deste problema. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Alcebíades Paiva, disse que o vereador Fernando Valeriano da Silva chegou afiado; desafiou todos os vereadores a falar sobre as obras da atual administração. A parte o vereador Presidente Silvanim de Souza Silva disse que o fato de haver obras no município, não justifica a falta de recursos no que se refere a marcação de exames para a população. Retomando a sua fala, o vereador Alcebíades de Paiva, disse que se tem um vereador que deveria cobrar da administração sobre obras no município é ele próprio, pois enquanto não era vereador pode presenciar alguns que hoje são pares de atividade, falar com ex-prefeito sobre manilhamento próximo a residência dos “Ovídio”, sobre obra na capela do Pau de Folha, entre outras; que viu todas essas cobranças sendo atendidas pelo atual prefeito, e que o mesmo não atendeu algumas de suas indicações, mesmo sendo vereador da base governista; lamentou o fato de muitas pessoas terem feito exames e não foram buscar o resultado, e que de fato foi pedido pelo executivo que os vereadores procurassem exames somente para os casos que realmente fossem necessários, até que a situação fosse normalizada, o que deve acontecer dentro de dois a três meses, e que isso de certa forma é normal, pois é como administrar a própria casa, as vezes se faz necessário regrar algumas despesas, porque diminuiu a arrecadação; propôs que todos os vereadores reunissem com o prefeito para ver como o Legislativo poderia cooperar com executivo para amenizar essa situação, e que os vereadores assim como a população podem observar a evolução na cidade. A parte o vereador presidente Silvanin de Souza Silva, disse que pelo que conhece do prefeito, acredita que o mesmo vai abrir uma cota extra, e que não vai deixar o povo sem os exames. Logo após, por questão de ordem, fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que o vereador pediu que fosse mencionado obras do município que não foram executadas, ele disse que a rua onde ambos vivem está uma bagunça, e a porta do prefeito está pronta, foi uma das primeiras indicações do vereador da base governista, e que é uma vergonha não ter exames para a população. Por questão de Ordem, retornou a Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, disse que o prefeito conhecido como “Doutor da Saúde”, cujo slogan de campanha era o “homem é bom, o homem é espetacular”, foi muito bem eleito, não pode deixar o povo esperar trinta dias por exames; ninguém está julgando, existe obras no município sim, mas o dinheiro vem para ser gasto com o povo, e saúde é prioridade no mundo todo. Logo após, fez uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Gilson José de Souza, disse que na gestão passada também houve tempos de crise, no período em que diminuiu a arrecadação municipal, mas todos podem ver a transformação do município, com as obras realizadas por essa nova administração; diz que ficou preocupado com a situação da saúde, mas que o prefeito está atento a essa situação, e que breve será regularizada. A parte o vereador Presidente Silvanin de Souza disse que se sentiu ofendido com a fala do vereador que o antecedeu, pois sempre cobrou os direitos da população. Logo após, fez uso da palavra o vereador Delvair Caetano Ferreira, disse que estas cobranças são deveres dos vereadores, não se tratando de perseguição ao prefeito ou a administração; disse que tem um cidadão que ameaçou jogar uma bomba na Câmara, pois a mesma estaria impedindo o prefeito de trabalhar; disse que essa Casa não é composta por moleques, as cobranças feita pelos vereadores são legitimas, já que o calçamento em São Sebastião do Batatal vai completar seis meses, está inacabado, a rua próximo ao senhor José da Tuia, está na lista para receber o calçamento e nada foi feito; que apesar de todo recurso destinado ao município para área da saúde, tem medicamento que custa cerca de treze reais, e não é encontrado na farmácia do posto de saúde. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 08/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de agosto, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 01 de agosto de 2023. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
