Ata da 0ª Reunião Ordinária de Junho/2023
Data da Reunião/Sessão: 12/06/2023
Ata da Reunião Ordinária do mês de junho de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e sete minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência Bíblica, sendo de Tiago, capítulo cinco, versículos quinze e dezesseis, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de maio de dois mil e vinte três, realizada no dia onze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 108-109/2023, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; Requerimentos de Informações nº 13-14-15/2023, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Votação em Segundo Turno do Projeto de Lei nº 06/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 423/2009, que Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal da Cultura do Município de Ubaporanga-MG e da Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 08/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 07/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 07/2023; Denúncia de fato protocolada na sede do Poder Legislativo de Ubaporanga, pelo cidadão Daniel Rodrigues de Souza em face do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, no dia 26 de maio de 2023, as treze horas e trinta e um minutos. A partir desde momento à Reunião Ordinária passou a ser Reunião Especial regida pelo Decreto-Lei 201/67. O vereador presidente informou a todos que reunião será regida única e exclusivamente com base nas disposições do Art. 5º, Incisos I à VII do Decreto-lei 201/67, por força da Súmula Vinculante n° 46 do Supremo Tribunal Federal, que determina ser de competência da lei federal o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos agentes políticos municipais. A pedido do vereador presidente Silvanin de Souza Silva, o vereador Segundo Secretário da Mesa Jorge Silva de Lima, fez a leitura da denúncia de fato protocolada na sede do Poder Legislativo de Ubaporanga, pelo cidadão Daniel Rodrigues de Souza em face do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, no dia 26 de maio de 2023, as treze horas e trinta e um minutos. Logo após, iniciou-se a votação nominal para o acatamento ou não da denúncia em desfavor do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, onde cada vereador se dirigiu a Tribuna e manifestou seu voto. Favoráveis a denúncia: Delvair Caetano Ferreira; Eva Gomes da Silva Azevedo; Jorge Silva de Lima; Sebastião Mártir de Lima; tendo a votação empatado, o presidente da Câmara Municipal Silvanin de Souza Silva votou favorável a denúncia. Contra a denúncia: Alcebíades de Paiva; Edinaldo Brandão Galvino; Gilson José de Souza e Hernandes Gomes da Silva. Finalizada a votação obteve cinco votos a favor da denúncia e quatro votos contra a denúncia. Com a denúncia sendo aceita, se iniciou o sorteio de três vereadores desimpedidos para comporem a comissão parlamentar processante respeitando-se a proporcionalidade partidária. Após a leitura dos nomes dos vereadores, o vereador presidente solicitou que a Servidora Áurea Galvino da Silva inserisse na urna o nome de todos os 09 (nove) vereadores, sendo Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva, Jorge Silva de Lima, Sebastião Mártir de Lima e Silvanin de Souza Silva. Logo após solicitou que a mesma procedesse ao sorteio dos nomes incluídos na urna, sendo: Jorge Silva de Lima (PV), Delvair Caetano Ferreira (PV), Sebastião Mártir de Lima (PV), Silvanin de Souza Silva (PV) impedido; e Alcebíades de Paiva (CIDADANIA). Finalizado o sorteio, a Comissão Parlamentar Processante levará o número 01/2023, com objetivo de apurar denúncia feita pelo cidadão Daniel Rodrigues de Souza em desfavor do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, será constituída dos seguintes vereadores: Jorge Silva de Lima (PV), Delvair Caetano Ferreira (PV) e Alcebíades de Paiva (CIDADANIA). Logo após, o vereador presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, para que em sala reservada os três vereadores elegessem o presidente e o relator, reiniciando a reunião o presidente informou que a comissão ficou assim constituída: Presidente Vereador Jorge Silva de Lima, Relator Vereador Delvair Caetano Ferreira e Membro Vereador Alcebíades de Paiva. O vereador presidente informou que será formalizada portaria de constituição formal da Comissão Processante, para início dos trabalhos, na forma do Decreto-Lei nº 201/67 e que Comissão Parlamentar Processante nº 01/2023, tem o prazo para a conclusão dos trabalhos em 90 (noventa) dias, conforme determina o Decreto-Lei número 201/67. Finalizado o processo de instalação da Comissão Parlamentar Processante nº 01/2023, encerrou a Reunião Especial e retomou a Reunião Ordinária. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna os vereadores Delvair Caetano Ferreira, Alcebíades de Paiva, e Jorge Silva de Lima. Como Líder de Bancada fez uso da Tribuna o Vereador Jorge Silva de Lima e Alcebíades de Paiva. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 108-109/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Requerimentos de Informações nº 13-14-15/2023, no qual fez uso da palavra os vereadores Jorge Silva de Lima. Logo após os Requerimentos de Informações foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 07/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Logo após o vereador presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para finalizar a ata. Reiniciando a reunião o vereador presidente solicitou ao vereador segundo secretário que fizesse a leitura da ata da presente reunião, após a leitura foi concedido a palavra aos vereadores, logo após a ata foi aprovada sem quaisquer ressalvas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 12 de junho de 2023.
