Ata 3ª Reunião Extraordinária de Fevereiro/2021
Data da Reunião/Sessão: 25/02/2021
Ata da Terceira Reunião Extraordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às vinte horas e vinte oito minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a terceira reunião extraordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 03/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências"; Projeto de Lei nº 04/2021, cuja ementa é: “Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Jorge Silva de Lima, externou seu respeito a cada um dos vereadores; disse que é a favor de um projeto decente, esse apresentado da forma que foi apresentado é contra sua aprovação; pediu que fosse enviado para Casa tal qual como foi feito o da área da saúde; solicitou que fosse feito o plano de carreira de forma decente e dentro da lei, assim todos os servidores vão receber; já o projeto de gratificação, é somente para cargos comissionados, por tanto, poucos vão receber; pediu que vereadora Eva Azevedo da Silva Azevedo e Alcebíades de Paiva, juntamente com ele, seja mais agudos na cobrança do plano de carreiras; comenta que o prefeito não deveria ter cortado as gratificações, agora tem que obedecer a lei e não pode conceder esse ano. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 03/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 04/2021, sendo aprovado com abstenção da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, pois a mesma é servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 25 de fevereiro de 2021.
