Ata 1ª Reunião Extraordinária de Novembro/2022
Data da Reunião/Sessão: 03/11/2022
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às dezenove horas e doze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência dos vereadores Delvair Caetano Ferreira e Jorge Silva de Lima, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Atos, capítulo oito, versículos trinta e oito a trinta e nove, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte dois, realizadas no dia treze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador presidente Fernando Valeriano da Silva solicitou ao vereador Alcebíades de Paiva que assumisse como Secretário, tendo em vista a ausência do primeiro e segundo secretario, assumindo o vereador fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação do Projeto de Lei nº 18/2022, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências", de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 20/2022, Emenda Modificativa nº 01/2022 e Emenda Aditiva nº 01/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 06/2022, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 19/2022, cuja ementa é: “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias"; Parecer nº 21/2022, Emenda Modificativa nº 01/2022 e Emenda Aditiva nº 01/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 07/2022, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente Projeto de Lei nº 20/2022, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2023"; Parecer nº 22/2022 e Emenda Modificativa nº 01/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente Projeto de Lei nº 21/2022, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Alteração do Artigo 2º, da Lei nº 697 de 29 de Novembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual)"; projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 160/2022, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 22/2022, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Extensão de Denominação de Via Pública"; Apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, cuja ementa é: “Altera o Artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Ubaporanga", de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva, Eva Gomes da Silva Azevedo, Alcebíades de Paiva e Delvair Caetano Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; apesar de inscritos o vereador Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza não fizeram uso da Tribuna. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 18/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Modificativa nº 01/2022, referente ao Projeto de Lei nº 19/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Aditiva nº 01/2022, referente ao Projeto de Lei nº 19/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Após aprovação da Emenda Modificativa nº 01/2022 e Emenda Aditiva nº 01/2022, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 19/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Modificativa nº 01/2022, referente ao Projeto de Lei nº 20/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Aditiva nº 01/2022, referente ao Projeto de Lei nº 20/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Após aprovação da Emenda Modificativa nº 01/2022 e Emenda Aditiva nº 01/2022, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 20/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Modificativa nº 01/2022, referente ao Projeto de Lei nº 21/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Após aprovação da Emenda Modificativa nº 01/2022, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 21/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 22/2022, e Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a segunda reunião extraordinária do mês de novembro, a realizar-se logo após o término da primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 03 de novembro de 2022.
