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lens_blur Ata 2ª Reunião Extraordinária de Julho/2022

Data da Reunião/Sessão: 26/07/2022

Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de julho de dois mil e vinte e dois, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de julho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 14/2022, cuja ementa é: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona rural e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigir a apresentação da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes no ato da matrícula e da renovação da matrícula”; e Projeto de Lei nº 16/2022, cuja ementa é: "O Poder Executivo Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), Conforme o Disposto na Emenda Constitucional N. 120/2022 e dá outras Providências”, projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 14/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 15/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 16/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 26 de julho de 2022.