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lens_blur Ata 1ª Reunião Extraordinária de Julho/2022

Data da Reunião/Sessão: 26/07/2022

Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de julho de dois mil e vinte e dois, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de julho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Coríntios, capítulo oito, versículos cinco e seis, pelo vereador Hernandes Gomes da Silva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de julho de dois mil e vinte dois, realizada no dia quinze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Requerimento de Informação nº 23/2022, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Votação dos seguintes projetos e emendas: Projeto de Lei nº 12/2022, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação da Sede do Banco de Alimentos de Alimentos de Ubaporanga – MG"; Projeto de Resolução nº 01/2022, cuja ementa é: “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020”, de autoria dos vereadores membros da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Parecer nº 14/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 13/2022, cuja ementa é: "Autoriza o Município de Ubaporanga/MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 13/2022; Parecer nº 17/2022 e Emenda Aditiva nº 01/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 14/2022, cuja ementa é: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona rural e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 14/2022; Parecer nº 16/2022 e Emendas Aditivas nº 01-02/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 05/2022, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Projeto de Lei nº 15/2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigir a apresentação da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes no ato da matrícula e da renovação da matrícula”; votação do Projeto de Lei nº 15/2022; Parecer nº 15/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 16/2022, cuja ementa é: "O Poder Executivo Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), Conforme o Disposto na Emenda Constitucional N. 120/2022 e dá outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 16/2022, projetos de leis de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Gilson José de Souza, parabeniza a equipe de funcionários da área da saúde pelo excelente trabalho que exerce no município; parabeniza o chefe do executivo pela aquisição de cinco automóveis para contemplar a frota municipal, no qual atende os cidadãos; parabeniza toda equipe da administração dessa atual gestão. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, comunica que não somente ele, mas os outros oito vereadores eleitos, estão cumprindo o seu papel, de trabalhar pelo povo, cobrando quando tem que cobrar, e elogiando quando se faz necessário; parabeniza o chefe do executivo pelo reajuste que irá ter no salário dos agentes comunitários de saúde efetivo, quanto também aos contratados; parabeniza o trabalho que foi feito pela pessoa do Marcos, funcionário efetivo no cargo de ACS (Agente Comunitário de Saúde) que correu atrás de informações, documentações para poder ajudar a sua classe a ser favorecida com esse reajuste; fez uma indicação para o prefeito municipal, para que seja repassado o reajuste no salário das serventes escolares, com apenas a insalubridade, pois teve um reajuste no salário dos professores e deixou de olhar pela classe das serventes escolares; comenta que é com imensa felicidade que divulga a chegada de cinco automóveis, e que um em especial, será somente para o transporte de mães com crianças com alguma deficiência; termina sua fala dizendo que enquanto for vereador estará à frente para correr atrás de mais benefícios para o funcionalismo público municipal. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Hernandes Gomes da Silva, cobra do chefe do executivo uma solução para água potável nas casas dos cidadãos do Córrego do Barracão, sendo que essa implantação da caixa de água para distribuição da água potável, foi uma promessa de campanha; diz que é conhecido no referido córrego como vereador Hernandes Madruga, e essas cobranças estão sendo incessante, pois uma vez que a caixa já se encontra no município, desde gestões anteriores, e até agora nada foi feito. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, lamenta com muito pesar a perca de pessoas próximas, que faleceram durante esse mês, deixando assim suas condolências; pede para que o prefeito instale um quebra mola na rua Coronel Antônio Rezende, para que os veículos que por ali trafegam reduzam a velocidade; comunica o convite da Igreja Assembleia de Deus, para um culto de ação de graças, pelos oitenta e cinco anos dessa conceituada instituição, que será realizado no dia trinta e um de julho na cidade Ubaporanga; faz uma indicação para que seja construído um muro de arrimo na Rua João Batista Camilo, próximo à Vila Pacheco, pede para aproveitar enquanto não chegue o período chuvoso; agradece o chefe do executivo e toda sua equipe de colaboradores por estar sempre atendendo a maioria de suas indicações; cobra mais uma vez do prefeito o tão sonhado plano de carreira para os funcionário da prefeitura, sonho esse que vem cobrando incansavelmente nas reuniões; lamenta a situação de como está sendo aferido os pontos hora dos funcionários, que somente o pessoal da área de saúde são obrigados a registrar sua entrada e saída no banco de ponto digital, e os demais funcionários não precisam; que nenhuma das outras secretarias estão cobrado o registro eletrônico do funcionário; comenta que está esperançoso para ser aprovado a PEC do piso salarial de toda classe da enfermagem; comenta sobre o fundo de participação do município, que nunca viu coisa parecida, pois os cofres públicos estão confortáveis em questão de recursos, quando se trata de gestões passadas. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre esse reajuste que será repassado para os ACS, é uma Lei Federal, que o mérito dessa luta não era somente do prefeito, mais sim de todos; comenta sobre a caixa de água que foi enviada pra poder ser de uso dos cidadãos no Córrego do Barracão, hoje a mesma se encontra jogada em um lote particular, e os moradores de lá reclamando da qualidade da água, que falta somente instalação dessa caixa de água, para distribuir uma água de uso próprio e de qualidade para os moradores do Córrego do Barracão; fez um pedido de informação, para poder saber sobre a data da manutenção do calçamento da Rua São José, pois várias cobrança foram feitas, e providências não foram tomadas. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza o prefeito por fazer o reajuste para os funcionários ACS efetivado, e que também beneficiou os contratados, uma vez sabendo que a obrigação era somente os dos efetivos; parabeniza por honrar também o compromisso com os contratados; termina sua fala dizendo que quando estiver que cobrar estará cobrando, e quando for para elogiar o trabalho da administração irá também elogiar. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Jorge Silva de Lima, comenta que espera que nas gestões vindouras esta Casa esteja com pessoas preocupadas com o bem da sociedade em geral; volta a parabenizar a todos pela luta com os ACS; informa que o pagamento retroativo; comenta que agora sua luta será para reajuste o piso salarial de toda classe da área da enfermagem; reforça dizendo que nessa atual gestão os cofres públicos estão confortáveis em se tratando da mesma época de gestões passadas. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação sendo, Requerimento de Informação nº 23/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Resolução nº 01/2022, cuja ementa é: “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020”, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores, sendo os vereadores: Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva, Jorge Silva de Lima e Silvanin de Souza Silva; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 13/2022, no qual fez uso da palavra o fez uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, comenta sobre o pedido que o executivo fez para Câmara, sendo um empréstimo de um milhão e meio de reais, para instalação de energia solar; mais que quando enviasse esse pedido, explicasse como seriam os gastos, e os valores, para os vereadores poderem se inteirar do assunto, e analisar se irá aprovar o empréstimo ou não. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, comunica que se tratando em empréstimo ele olha com um olhar crítico sobre essa questão, pois empréstimo o município não precisa, uma vez que tem dinheiro nos cofres públicos e com dezoito meses de carência seria uma lástima deixar dívida para qualquer futuro sucessor do executivo. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta que não é a favor de qualquer forma e tipo de empréstimo, pois é um endividamento que é cobrado com valores absurdos, seria muito ruim endividar o município, uma vez que tem dinheiro nos cofres públicos. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Silvanin de Souza Silva, comenta que não é a favor, que vota contra qualquer tipo de pedido de empréstimo do executivo a essa Casa, pois é um endividamento que não precisa, pois pode fazer essa instalação de energia solar por etapas. Logo após o Projeto de Lei foi reprovado por unanimidade dos vereadores; Votação da Emenda Aditiva nº 01/2022, referente ao Projeto de Lei nº 14/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Após aprovação da Emenda Aditiva nº 01/2022, seguiu a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 14/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação da Emenda Aditiva nº 01/2022, referente ao Projeto de Lei nº 15/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Votação da Emenda Aditiva nº 02/2022, referente ao Projeto de Lei nº 15/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Após aprovação das Emendas Aditivas nº 01-02/2022, seguiu a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 15/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 16/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a segunda reunião extraordinária do mês de julho, a realizar-se logo após o término da primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 26 de julho de 2022.