Ata 1ª Reunião Extraordinária de Fevereiro/2021
Data da Reunião/Sessão: 15/02/2021
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Apocalipse, capítulo quinze, versículo quatro e cinco, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, o vereador presidente, solicitou ao Primeiro Secretario Jorge Silva de Lima que realiza-se a leitura da ata da reunião ordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, realizada no dia onze. A parte, o vereador Silvanin de Souza Silva solicitou a dispensa da leitura da Ata, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Logo após, a Ata da Reunião Ordinária de fevereiro foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 41/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, em reposta ao Oficio nº 02/2021, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva; Votação dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 01/2021, cuja ementa é: "Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga - ASBEM", de autoria do vereador Gilson José de Souza; e Projeto de Lei nº 02/2021, cuja ementa é: “Autoriza a Paroquia São Domingos de Gusmão realizar o cerceamento de parte de área da Praça Virgílio da Silva Rezende no entorno da Igreja de São Sebastiao", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 42/2020, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 03/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências"; Projeto de Lei nº 04/2021, cuja ementa é: “Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições"; e Projeto de Lei nº 05/2021, cuja ementa é: “Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e dá outras providências". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Alcebíades de Paiva, disse que gostaria que os amigos do doutor Glaydson estivessem presentes na reunião; elogiou o projeto de lei que trata da área da saúde, uma vez que esse foi apresentado de forma muito clara, mencionando os cargos que foram contemplados com a gratificação financeira, mas que infelizmente o projeto que deveria contemplar as outras categorias foi impossível de ser acatado por ele e seus pares, uma vez que não ficou claro quanto os demais servidores irão ganhar de gratificação, principalmente os servidores da secretaria municipal de obras; pediu que o prefeito envie um novo projeto de forma clara e transparente, especificando quantos por cento cada categoria poderia receber de gratificação; comentou ainda que fará seu trabalho de forma diferenciada sendo um verdadeiro vereador, e não apenas mais um vereador; disse que lamenta, mais se votar o projeto da forma que foi apresentado, não estaria fortalecendo a categoria dos servidores do município. Logo após, fez uso da palavra o vereador Delvair Caetano Ferreira, disse que seu dever é cobrar do executivo as melhorias necessárias aos munícipes, e que por isso solicitou ao prefeito que tomasse providencias e realiza-se à manutenção nas estradas, principalmente roçando o mato que está muito alto, e por tanto impedindo uma boa visibilidade dos condutores de veículos, mas que o prefeito informou que é necessário fazer uma licitação; o vereador pediu que assim o fizesse, já que é sabido por todos que existe recursos financeiros nos cofres da prefeitura; outro fato cobrado pelo vereador é que tem pessoas roubando os bloquetes do calçamento do Distrito de São Sebastião do Batatal; lamentou ainda, o fato da administração retirar uma ambulância nova que prestava serviços aos moradores da comunidade citada, e ter enviado um veículo velho; disse que à administração precisa prestar mais atenção neste distrito, pois o mesmo já foi esquecido pelos outros gestores; disse que o vereador Jorginho da Saúde está de fato com a razão, e que tudo dito por ele foi apresentado documentos, agindo dessa forma a favor de todos moradores de Ubaporanga. Logo após, fez uso da palavra o vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, disse que está sem palavras para explicar a frustração dos servidores efetivos da prefeitura que estão assistindo a reunião, todos tinham a expectativa de um projeto que beneficiasse a referida categoria, mas, no entanto o projeto enviado à Câmara pelo executivo é justamente o contrário, favorece os ocupantes de cargos comissionados, com percentual de dez a cem por cento de gratificação; comenta que durante os oito anos que foi secretário, nunca viu um cargo efetivo receber o limite máximo, mas sua experiencia no referido órgão diz que os cargos comissionados podem sim chegar ao teto; pediu Poder Executivo que elaborasse um projeto com objetivo de favorecer os servidores efetivos. Logo após, fez uso da palavra o vereador Silvanin de Souza Silva, cobrou que fosse tomado providencias para consertar o sinal de tv no Distrito de São José do Batatal, pois o mesmo se encontra danificado a muitos dias; quanto ao projeto de gratificação dos servidores, disse que só votaria o projeto se o executivo modificar o mesmo, detalhando setor por setor e seus percentuais, o atual projeto da forma como foi apresentado ao seu modo de ver tem apenas um objetivo, enrolar os vereadores, caso ocorra mudanças no projeto, acredita que serão nove votos favoráveis a sua aprovação. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, agradeceu ao vereador Delvair pelo apoio dado ao seu desempenho nesta Casa Legislativa; parabenizou ao prefeito pelo projeto que trata da área da saúde; disse que não tem muito o que comentar sobre o projeto que trata da gratificação para os outros servidores, principalmente dos cargos comissionados; disse que foi uma infelicidade cometida pelo executivo, quando resolveu cortar o salário dos servidores, e sem uma previa justificativa, tal atitude não levou em consideração o lado humano da coisa pública, já que o salário do servidor está defasado a muito tempo, e em contra partida, para piorar a situação do trabalhador de forma geral, todas as despesas tiveram um aumento absurdo; comenta que foi muito triste para um chefe de família ter perda salarial de aproximadamente de trezentos a seiscentos reais, não dá pra compreender porque à administração não teve a ombridade de pedir aos servidores que tivessem paciência, pois teria que acontecer uma reforma, mais doido ainda foi servidor ter trabalhado no dia de folga e ter o salário descontado; se perguntou se os gestores anteriores fizeram uma administração de forma errada, pois sempre pagaram esses valores; o projeto apresentado pela atual administração trouxe gratificação para cargos comissionados e de chefia, o restante dos servidores efetivos ficaram de fora; são trezentos e sessenta servidores efetivos, alguns que foram nomeados chefes vão receber uma gratificação; pediu que o prefeito reveja o projeto para atender a todos os servidores, pediu mais respeito com toda categoria. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 01/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 02/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que na última reunião informou que o ex-prefeito Neneco deixou para o município pagamento de novembro, dezembro, decimo terceiro e a folha de INSS que venceria em janeiro pagos, e detalhe, não cortou nada de nenhum servidor, além de ter comprado com recurso do FUNDEB, imóveis no valor de quinhentos e senta três mil reais, outra aquisição feita pelo ex-prefeito foi o fundo da prefeitura, onde é o pátio que fica estacionado a frota do município, por quatrocentos e setenta mil reais, disse que não é contra o município contratar, mas a situação demonstra que está tirando do servidor efetivo para contratar, porque teriam votado na atual gestão. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Leis nº 03-04-05/2021, e para à Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, o Projeto de Lei nº 04/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 15 de fevereiro de 2021.
