Ata 1ª Reunião Extraordinária de Fevereiro/2022
Data da Reunião/Sessão: 15/02/2022
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência do vereador Gilson José de Souza, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Reis, capítulo seis, versículos sessenta e sessenta e um, pelo vereador Alcebíades de Paiva. O vereador presidente informou que a ata da reunião ordinária do mês de fevereiro, realizada no dia dez, será discutida e votada na próxima reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 85-86/2022, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; Pedido de Providência nº 01/2022, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 01/2022 e Emenda Aditiva nº 01/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 01/2022, cuja ementa é: “Altera o Anexo III da Lei nº 424/2009, da outras providências"; Parecer nº 02/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 02/2022, cuja ementa é: “Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras Providências"; Apresentação do Projeto de Lei nº 03/2022, cuja ementa é: “Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Alcebíades de Paiva, relata sobre sua última pronuncia na reunião anterior, um mal entendido que permaneceu durante a semana, entre os funcionários públicos; explica que não tem razão nenhuma para prejudicar o funcionalismo municipal, uma vez que o mesmo, além de estar vereador, faz parte do quadro de funcionário da prefeitura; que em seu mandato seu dever é lutar para os direitos dos funcionários; cobra o secretariado da atual administração que ao receber alguma reclamação dos vereadores para que a mesma surtisse efeito, pois o povo sempre faz suas cobrança é com os vereadores, solicitando melhorias em toda parte do município; diz que somente fez a cobrança ao executivo pelo motivo de um eleitor de Ubaporanga ao precisar de uma veículo para transporte de tratamento de saúde na cidade de Caratinga-MG, quem fez o socorro foi um carro da frota da prefeitura de Imbé de Minas, pediu para que isso não se repetisse, relatou o vereador. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Silvanin de Souza Silva, explica o mal entendido que aconteceu na reunião passada, que soou em tom de discórdia entre os funcionários públicos municipais; relata que em seu comentário foi a reclamação por falta de carros na área de saúde, e não por falta de motoristas; cobra do chefe do executivo para providenciar um transporte no dia de sábado para as pessoas que fazem algum tipo de curso na cidade de Governador Valadares, transporte esse que seja digno e de qualidade para as pessoas que não tem condição de arcar com essa despesa de locomoção. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, cobra uma atenção à mais da Secretária Municipal de Educação sobre o transporte escolar no Distrito de São Sebastião do Batatal, pois o motorista não está apto a fazer o transporte coletivo de criança, não tem carteira nacional de habilitação; desde então isso poderá levar a uma tragédia eminente; relata que após incansáveis conversas com o prefeito municipal solicitando que fizesse uma manutenção na quadra de esporte de São Sebastião do Batatal, não logrou êxito; o vereador disse que irá realizar toda essa manutenção com verba particular, pois o chefe do executivo é só promessa e nunca faz a devida reforma na quadra de esporte; salienta que tem dinheiro nos cofres público do município e o mesmo não entende por qual motivo os distritos estão abandonados. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre a falta de médicos na área da saúde; que em dias específicos os médicos faltam e se quer são punidos por sua ausência; cobra do secretário que está na pasta da agricultura, sobre o trator que se encontra há dias quebrado; pede que faça a devida manutenção no trator de aração, pelo motivo da demanda do município ser enorme, e é de total urgência para os produtores rurais; lamenta sobre as ruas do município que se encontra toda danificada por conta do período chuvoso, mais pede que ao cessar a chuva, que o executivo faça a manutenção devida, pavimentando as ruas que necessitam de uma eventual reforma; cobra mais uma vez do chefe do executivo uma promessa de campanha, que é o plano de carreira, que até hoje não foi adiante, e o funcionalismo público só tem a perder; pede providência a prefeitura sobre o calçamento da Rua São José, pois o calçamento foi feito há pouco tempo já se encontra com vários problemas, desde então pede para que a empresa que efetuou a obra faça os devidos reparos, mais para isso é preciso notificar a empresa. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, agradece o chefe do executivo sobre o reajuste de diárias paras os motoristas que chegou a essa Casa, e será aprovado com unanimidade; cobra sobre o plano de carreira, disse que não irá desanimar até que o funcionário seja agraciado com esse direito; lamenta a perca de um amigo do peito, que faleceu essa semana, que era conhecido por João dos Reis Borracheiro; cobra manutenção nos bairros, pelo motivo de estar em época de chuva, o que causa muito transtorno e sujeira nos bairros ao redor da cidade; parabeniza o presidente da Associação Atlética de Ubaporanga pelo belo trabalho que vem realizando junto as crianças do município; pede para que o chefe do executivo olhasse com carinho para o Bairro Bela Vista, segundo os moradores, ao reclamarem com o prefeito, o mesmo disse que o bairro está embargado judicialmente e não pode fazer nada pelo bairro; desde então o vereador pede junto ao jurídico dessa Casa para que esteja pedindo providência e olhando isso para sanar esse impasse entre o cidadão e prefeitura. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobra o chefe do executivo, que não podendo mandar o projeto para ser aprovado o plano de carreira, ao menos dê o reajuste de 10,16% do INPC, pois os funcionários estão cobrando aos vereadores esse reajuste; salienta que nessa atual gestão uma coisa que está vindo do Governo Federal é recurso, os cofres públicos estão sempre cheio, que não afeta em nada fazer o devido reajuste ao funcionalismo público municipal; comunica ao cidadão Ubaporanguense que acontecerá um bingo em prol do time do Manchester, que representa a cidade de Ubaporanga na copa Rádio Clube, será domingo dia 19/02/2022. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, comenta que é lastimável a perca de um amigo, que foi o João dos Reis Borracheiro, deixa suas condolências a todos da família; comenta que como vereador o seu dever é cobrar sobre as irregularidades que enfrenta o município, e que o cidadão entendesse isso, pois foi eleito pelo povo, e que as suas falas em Tribuna surtissem como crítica construtiva. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 85-86/2022, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Pedido de Providência nº 01/2022, no qual fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre o calçamento da rua São José, para que o executivo notificasse a empresa que prestou o serviço e fizesse os devidos reparos na rua, pois a mesma já está ficando com o calçamento todo danificado. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta que tem sofrido com a reclamação do calçamento da rua São José, para que o prefeito olhasse com carinho, pois a referida rua precisa de uma manutenção em seu calçamento. Logo após o Pedido de Providência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação da Emenda Aditiva nº 010/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 01/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 02/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, o Projeto de Lei nº 03/2022, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a segunda reunião extraordinária do mês de fevereiro, a realizar-se logo após o término da primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 15 de fevereiro de 2022.
