Ata 0ª Reunião Ordinária de Setembro/2021
Data da Reunião/Sessão: 09/09/2021
Ata da Reunião Ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de setembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada à ausência do vereador Silvanin de Souza Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo trinta e três, versículos vinte a vinte e dois, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, as atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de agosto de dois mil e vinte e um, realizada no dia dezessete, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 137/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Pedido de Informação nº 30/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Ofício nº 208/2020, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências"; Ofício nº 209/2020, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 29/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025"; Projeto de Lei nº 30/2021, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Produção de Alevinos e Pescadores em Geral de Ubaporanga – MG e Adjacências - COOPERUBA", de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Projeto de Resolução nº 03/2021, cuja ementa é: “Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências", de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, agradece ao chefe do executivo, pelas obras e benfeitorias que estão sendo realizadas no município, sendo: rodoviária central, PSF da Avenida Marques Pereira, limpeza na galeria da Rua de Baixo, iluminação da Praça Lindolfo Soares de Carvalho, manilhamento da Major Alexandrino, limpeza urbana, entre outros; cobrou do chefe do executivo sua indicação que é um parquinho infantil na Praça Lindolfo Soares de Carvalho. Logo após, fez o uso da Tribuna, o vereador Fernando Valeriano da Silva, agradece ao chefe do executivo em ter atendido sua indicação de iluminação da Praça Lindolfo Soares de Carvalho; em seguida cobra ao chefe do executivo placas de sinalização nas vias de trânsito do município; relata sobre o manilhamento da Major Alexandrino e do manilhamento da Rua Coronel Antônio Rezende, espera que essa obra chegue ao fim, pois já são meses incansáveis que vem cobrando pelo esse término das obras; para o benefício do cidadão que sempre reivindicou por esse manilhamento; lamenta pela falta de atenção e cuidado ao cidadão que precisa de atendimento no CRAS – (Centro de Referência de Assistência Social), pelo motivo de não ter uma máquina de xerox para atender as pessoas que por lá procuram por seus direitos, em busca de um vida mais digna; demonstra sua total indignação com a saúde do município, uma vez que há meses tem entrado nos cofres do município valores altíssimos em dinheiro, e mesmo assim o cidadão vem sofrendo com o descaso na saúde, com falta de remédios, falta de exames, dentre outros; lamenta pela cobrança da taxa da limpeza pública e da taxa de lixo, pois as mesmas em gestões passada deixou de ser cobrada para não afetar o cidadão financeiramente, mas lamenta que em plena pandemia o atual prefeito cobrasse essa taxa, que seria difícil para o cidadão pagar essas taxas, pois há tanto desemprego no município e nessa pandemia a situação financeira dos munícipes não estão lá essas coisas, pelo contrário está cada vez pior; pede ao prefeito que olhasse com carinho sobre essas taxas, pois tem afetado muito os munícipes. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta que ao começar as aulas no município, em alguns distritos do município não está tendo transporte público escolar para os alunos sendo eles: Córrego dos Pios e Córrego da Brejauba; cobra ao chefe do executivo mais uma vez o plano de carreira, diárias decentes aos motorista e melhorias no salário do funcionalismo público municipal; comenta sobre a Lei n° 121/96, cuja ementa é: “Disciplina a cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - e dá outras providências”, Lei essa aprovada no ano de 1996, que autoriza a cobrança da taxa da limpeza pública e da taxa de lixo; lamenta o vereador pelo motivo de plena pandemia, preço de alimentos, combustíveis, e remédios estão altíssimos; o aumento do desemprego no município, dentre outros; sendo assim pede ao chefe do executivo que ao menos parcele essa taxa, sabendo que é de direito do executivo a cobrança da mesma, mais que olhasse com carinho para a população de Ubaporanga; reforça que essa pandemia do COVID-19 mexeu com toda estrutura do cidadão, até mesmo nas finança, seria injusto a população pagasse isso de uma só vez, por isso seria necessário o parcelamento desses tributos para aliviar um pouco; relata que se o município conseguiu sobreviver sem essas taxas até os dias de hoje, que esperasse até o fim desse ano, onde a pandemia e o desemprego tivesse um pouco estancado; comenta sobre as obras da gestão passada, que o chefe do executivo estaria terminando; comenta que ficaria feliz que no próximo ano haja a mesma empolgação em suas obras e indicações do mesmo; finaliza sua fala dizendo que quando se elegeu vereador estaria preparado para as críticas e elogios. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, da Indicação nº 137/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Pedido de Informação nº 30/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Leis nº 28-29-30/2021, e Projeto de Resolução nº 03/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 09 de setembro de 2021.
