Ata 2ª Reunião Extraordinária de Agosto/2021
Data da Reunião/Sessão: 17/08/2021
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de agosto de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às vinte horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de agosto. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 20/2021, cuja ementa é: “Altera a 424/2009, dá outras providências"; Projeto de Lei nº 22/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 24/2021, cuja ementa é: “Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 25/2021, cuja ementa é: “Altera a 431/2009, dá outras providências"; Projeto de Lei nº 26/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências"; Projeto de Lei nº 27/2021, cuja ementa é: “Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições", projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 20/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 22/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 24/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 25/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 26/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 27/2021, sendo aprovado com abstenção da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, pois a mesma é servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 17 de agosto de 2021.
