Ata 0ª Reunião Ordinaria de Janeiro/2021
Data da Reunião/Sessão: 15/01/2021
Ata da Reunião Ordinária do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de janeiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo cento e vinte um, versículo cinco a oito, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 01/2021, de autoria dos vereadores Delvair Caetano Ferreira, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva, Jorge Silva de Lima e Silvanin de Souza Silva; Ofício nº 01-02/2021, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Ofício nº 01-02/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Ofício nº 01-02/2021, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Ofício nº 01-02/2021, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; Ofício nº 02/2021, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; Ofício nº 02/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Ofício nº 02/2021, de autoria do vereador Silvanin de Souza Silva; Pedido de Providência nº 01/2021, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Jorge Silva de Lima e Silvanin de Souza Silva; Pedido de Providência nº 02/2021, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Indicações nº 01-23-24-31-32/2021, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; Indicações nº 02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13/2021, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Indicação nº 14/2021, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva e Eva Gomes da Silva Azevedo; Indicações nº 15-16-29-30/2021, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Jorge Silva de Lima; Indicações nº 17-18-19-20-21-22/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 25-26-27/2021, de autoria do vereador Delvair Caetano Ferreira; Indicações nº 28-43-44-45-46/2021, de autoria do vereador Silvanin de Souza Silva; Indicações nº 33-34-35-42/2021, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Indicações nº 36-37-38/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 39-40-41/2021, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Indicações nº 47-48-49-50/2021, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; apresentação do Projeto de Lei nº 01/2021, cuja ementa é: "Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga - ASBEM", de autoria do vereador Gilson José de Souza; Ofício PL nº 01/2020, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2021, cuja ementa é: “Autoriza a Paroquia São Domingos de Gusmão realizar o cerceamento de parte de área da Praça Virgílio da Silva Rezende no entorno da Igreja de São Sebastiao". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Alcebíades de Paiva, iniciou manifestando seus sentimentos de pêsames aos familiares do senhor Geraldo, e das senhoras Edite Rezende e Dolvina Firmino; comentou que tinha vários representantes do Poder Executivo, inclusive o vice-prefeito, e o procurador do município na Câmara; espera que esse comprometimento possa acontecer durante os quatro anos de legislatura; esses mesmos representantes do executivo puderam ver as diversas indicações apresentadas e acolhidas por todos os vereadores; anseia que o chefe do Poder Executivo também possa se comprometer na execução das mesmas, já que estas indicações apresentadas são demandas cobradas pelos munícipes a muito tempo; parabenizou ao Padre Calais pela iniciativa de cercar em torno da igreja localizada na Praça Virgílio da Silva Rezende; o vereador voltou a reafirmar o seu compromisso em apoiar todos os projetos apresentados a esta Casa, quando de fato trouxer melhorias para os munícipes. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, comentou sobre a realização de um projeto tão sonhado por muitos munícipes, que é a criação da Guarda Mirim; o senhor Enock fez a reabertura da Guarda Mirim em Inhapim no ano de dois mil e dezessete, onde foi realizado um processo seletivo, no qual foram escolhidos cinquenta e seis jovens que estão trabalhando no referido projeto; em conversa com o presidente da Casa de Leis municipal, o senhor Fernando Valeriano da Silva, se comprometeu em ceder uma sala no espaço da Câmara, o que já ajudaria na criação do projeto, economizando com o pagamento do aluguel; agradeceu aos comerciantes que foram visitados por ela, juntamente com o senhor Ronei e os jovens representantes da guarda mirim de Inhapim; parabenizou ao Padre pela iniciativa de proteger a igreja, por tanto é preciso fazer o possível para conserva-la; comentou que está no cargo de vereadora para trabalhar em prol da população de Ubaporanga, não fazer politicagem, quer melhorias na qualidade de vida para o povo. Logo após, fez uso da palavra o vereador, Fernando Valeriano da Silva, agradeceu a todos os vereadores que confiaram na sua pessoa para presidir a Casa de Leis; disse que vai cobrar incessantemente do Poder Executivo a indicação de sua autoria, em parceria com a vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo e Jorge Silva de Lima, para a implantação de um Plano de Carreira para os servidores da prefeitura de Ubaporanga, já que apenas os servidores da educação tem o Plano de Carreira; os demais servidores municipais estão com os salários defasados, é sabido por todos que devido a pandemia do coronavírus, tal atitude não é permitida, mas é preciso ir estudando a matéria para ser apresentada em momento oportuno; cobrou também que o sinal de TV seja restaurado, pois, o mesmo está fora do ar a bastante tempo, e muitos moradores não tem parabólica ou TV por assinatura, e mesmo quem tem, gosta de acompanhar as notícias regionais; comentou ainda que enviou ofício a COPASA, pedindo esclarecimentos sobre as constantes interrupções no fornecimento de água, e que ainda não obteve resposta, mas anseia pela mesma, para dar uma satisfação aos munícipes. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, agradeceu a Deus por ter sido reeleito, ele e a vereadora Eva, já que eles passaram por muitos sofrimentos para alcançarem essa cadeira, onde muitos disseram que tinham que matar os dois vereadores citados; parabenizou os demais vereadores que compõem essa Casa, em especial o vereador Alcebíades de Paiva, por ter sido o mais votado, que de certa forma tem uma responsabilidade maior; agradeceu ao Padre Calais pela presença, e que vai apoiar o projeto para melhorar a área da igreja São Sebastião; lamentou o falecimento das senhoras Edite Rezende e Dolvina Firmino, e do senhor Geraldinho esposo da dona Bete da Emirene; disse que vai continuar fazendo o trabalho como foi feito na sua primeira gestão, buscando melhorias para o povo, por isso cobrou que o sinal de TV fosse restabelecido; disse ainda, que não faz politicagem, sim o trabalho de vereador, que é legislar e fiscalizar; disse que fica triste com o fato do servidor concursado não poder fazer o melhor para o município, onde os comentários nas ruas é de que precisa cortar a cabeça da Eva e do Jorginho; aguarda o prefeito buscar conversar com os vereadores, para ver se se fato quer trazer melhorias para o município; disse que retornaram ele para o cargo de vigia, e que muitos correligionários do atual prefeito ficam o vigiando, não acredita que isso acontece a mando do prefeito; comenta que o ex-prefeito Neneco fez uma ótima transição de governo, é inédito no município a entrega das chaves, onde apresentou ofícios e relatórios financeiros, nos quais apresenta recursos em caixa, mas o prefeito publicou um decreto em estado de calamidade administrativa, onde se entende não existir o dinheiro em caixa, além de meio período de expediente da prefeitura, por isso solicitou a Casa que faça um pedido de informação para analisarem a real situação do município, e que esse fato é uma das obrigações do vereador, não se tratando portanto de perseguição política. Logo após, fez uso da palavra o vereador Silvanin de Souza Silva, disse que concorda com a fala do vereador Jorginho, e que de fato não se trata do prefeito estar vigiando o servidor, e sim das pessoas que o rodeiam, que ganharam a política, achando que as coisas tem que acontecer como eles pensam, mas tem que ter paciência porque isso passa; apresentou diversas indicações, mas sabe que o prefeito não realiza nem cinco por cento do que é pedido, mas solicitou um esforço para a realização das mesmas. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações e Pedidos de Providências, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Pedido de Providência nº 01/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Pedido de Providência nº 02/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 01-23-24-31-32/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 14/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 15-16-29-30/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 17-18-19-20-21-22/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 25-26-27/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 28-43-44-45-46/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 33-34-35-42/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 36-37-38/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 39-40-41/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 47-48-49-50/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. Fez uso da palavra como Líder de Bancada, o vereador Jorge Silva de Lima, comentou que o Pedido de Informação de sua autoria é apenas para tirar dúvidas, sobre os recursos deixado no caixa da prefeitura, daí o motivo de fiscalizar a real necessidade do Decreto de Calamidade Administrativa; indagou alguns de seus pares de atividade se de fato o executivo cortou o transporte dos médicos, enfermeiros e técnicos que trabalham nos distritos, e no Córrego do Barracão, o fato foi confirmado pelos vereadores indagados, no entanto o vereador Silvanin de Souza Silva, disse que concorda com essa medida, se tiver Lei que ampare a medida, e que por diversas vezes precisou usar o seu automóvel particular para prestar socorro a população, sendo que o médico ganha bem, e pode usar seu automóvel para chegar até seu local de trabalho. Retomando a palavra, o vereador Jorge Silva de Lima, disse que é preciso fiscalizar todos os automóveis do município, e que a economia feita pelo município seria de quinhentos reais; e outro fato comentado pelo vereador é que o médico Doutor Mário pediu para tirar férias que estava vencida, foi negado o pedido, ele teve que se afastar por motivos de saúde; comenta que prefeitura está contratando vários funcionários, já tem no seu quadro trezentos e oitenta servidores, daí fica contratando mais, onde de fato está a busca da economia. Logo após, fez uso da palavra como Líder de Bancada o vereador Alcebíades de Paiva, pediu que os fatos fossem analisados com calma; quanto a perseguição dos servidores e vereadores Eva e Jorginho, o prefeito deixou claro na reunião Solene de Posse que não existe mais lado “a” ou “b”, existindo somente um objetivo, todos os poderes unidos para trabalhar para o povo; quanto ao corte do transporte para equipe dos PSFs, se tiver dentro da Lei ele estaria com a razão, pois tem que cortar de todos, inclusive de quem vai para casa almoçar no carro da prefeitura; pediu ao secretário municipal de obras que veja as indicações apresentadas, dando prioridade as da boca de lobos da rua debaixo, a construção de um parquinho aqui na praça e em outras localidades do município, pois, as crianças usam academias populares como um parquinho; outra obra necessária é fazer acessibilidade aos deficientes, principalmente na secretaria municipal de saúde, além de ter passado da hora de adquirir um caminhão compactador e fazer um plano de carreira para os servidores, assim sendo, espera união de todos para mudar a expectativa da cidade. Em aparte, fez uso da palavra o vereador Silvanim de Souza Silva, disse que a Polícia Militar solicitou a prefeitura que coloque o sistema de olho vivo dentro do quartel da referida instituição, pois assim poderão ter controle da situação. Logo após, o Senhor Presidente deu início a eleição das comissões permanentes, conforme determina o disposto no art. 44 e art. 46, do RICMU, ou seja, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Eva Gomes da Silva Azevedo, Edinaldo Brandão Galvino e Hernandes Gomes da Silva, e, como suplentes, os vereadores inscritos Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; já para a Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, que teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Alcebíades de Paiva, Gilson José de Souza e Eva Gomes da Silva Azevedo, e, suplentes, os vereadores Hernandes Gomes da Silva e Edinaldo Brandão Galvino, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Sendo obtido os resultados acima, para cada uma das comissões permanentes, o presidente proclamou os resultados, declarando eleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: 1). Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Eva Gomes da Silva Azevedo, Edinaldo Brandão Galvino e Hernandes Gomes da Silva, e, como suplentes, os vereadores Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza; 2). Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, que teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Alcebíades de Paiva, Gilson José de Souza, e Eva Gomes da Silva Azevedo e, como suplentes, os vereadores inscritos Hernandes Gomes da Silva e Edinaldo Brandão Galvino. A seguir, os membros das Comissões foram orientados pelo presidente da Câmara, a se reunirem posteriormente para fazer a escolha dos respectivos Presidente, Relator e Secretário. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Leis nº 01-02/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 15 de janeiro de 2021.
