Ata 2ª Reunião Extraordinária de Junho/2021
Data da Reunião/Sessão: 14/07/2021
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 11/2021, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar convênio de parceria de concessão de descontos com o Instituto Ensinar Brasil - e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 13/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga"; Projeto de Lei nº 15/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de Ubaporanga, e dá outras providências"; e Projeto de Lei nº 17/2021, cuja ementa é: "Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais e dá outras providências”, projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 11/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 13/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 15/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 17/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 21 de junho de 2021.
