Ata 0ª Reunião Ordinária Junho/2021
Data da Reunião/Sessão: 20/06/2021
Ata da Reunião Ordinária do mês de junho de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Isaías, capítulo trinta e três, versículo vinte um e vinte dois, pelo vereador Hernandes Gomes da Silva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de maio de dois mil e vinte e um, realizada no dia treze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofícios nº 126-127-128-129-130-131-132-138-139-140-141-142-143-144-146-149-152-153-154-155/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando respostas aos respectivos Pedidos de Informações nº 06-07-08-10-11-12-13-24-21-22-14-18-19-09-23-25-20-16-17-15/2021; Indicações nº 124-127/2021, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Indicação nº 125/2021, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima e Fernando Valeriano da Silva; Indicação nº 126/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Pedido de Informação nº 26/2021, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva e Silvanin de Souza Silva; Parecer nº 10/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 01/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 09/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 10/2021, cuja ementa é: “Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências", projeto de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 11/2021, e Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 12/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", projeto de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 125/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga"; Ofício nº 136/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras providências"; Ofício nº 147/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de Ubaporanga, e dá outras providências". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador, Alcebíades de Paiva, comentou sobre alguns pedidos de informações que o prefeito Gleydson Delfino Ferreira ainda não teria esclarecido, entre outras coisas, parabenizou ao prefeito e vice-prefeito pela presença no dia da prestação de contas; parabenizou também os funcionários da Secretaria Municipal Obras, onde estaria exercendo um excelente trabalho a população; lembrou também a obra que foi feita do outro lado da ponte, que melhorou muito o mau cheiro que ali antes encontrava; pediu três parquinhos, sendo eles em tais locais: perto da creche localizada na rua Major Alexandrino, perto da Praça Lindolfo Soares de Carvalho, e perto da quadra localizada na Praça João Ribeiro; parabenizou também os vereadores em aprovar as indicações que são favoráveis para cidade de Ubaporanga; comenta que em um prazo de sessenta dias estará vendo a rodoviária funcionando; lembrou das recolocação das manilhas; parabenizou pela construção do PSF; e parabenizou o presidente da Casa Fernando Valeriano da Silva pela indicação de um caminhão compactador para o município. Logo após, fez o uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que o prefeito estaria fazendo os vereadores de palhaços, em não responder os pedidos de informações como realmente deveria, pois os vereadores estão na posição de fiscalizador do Poder Executivo; cobrou o Poder Executivo que repasse para os funcionários da saúde o incentivo do COVID-19, recurso esse que estaria chegando no caixa da prefeitura e não estaria repassando aos funcionário; outra cobrança apresentada pelo vereador foi a obra de manilhamento da rua Major Alexandrino, lembrou a população que a obra do PSF é uma obra de continuação, sendo ela iniciada na gestão passada; lembrou também sobre o plano de carreira dos funcionários, que é de suma importância. Logo após, fez o uso da palavra o vereador Jorge de Silva Lima, inicia parabenizando o presidente da Casa pelas falas na Tribuna; comenta e cobra sobre a situação dos motoristas da saúde, em relação as diárias, diárias essas que estão defasadas, que há tempo não são ajustadas pela tabela de valores de diárias; lamentou sobre o conteúdo do PET municipal (Plano de Estudo Tutorado), que não está de acordo com PET do estado. Logo após, como Líder de Bancada, faz o uso da Tribuna o vereador Jorge de Silva Lima, comenta sobre os quase sete milhões de reais que essa Casa terá que analisar e aprovar; lembrou os vereadores a fiscalizarem, pois em épocas passadas, já começaram obras que hoje viraram “elefante branco’’, termo usado a obras iniciadas e inacabadas; analisando as diárias do município com outras, por exemplo, Santana do Paraiso, Dom Cavati, os profissionais de outros municípios que comunicam com os funcionários da cidade, falam que os valores de lá são totalmente relevante aos que são pagos aos motoristas da saúde da cidade de Ubaporanga; entretanto pediu ao prefeito do município que olhasse com carinho para os motorista da área de saúde; volta a argumentar que o prefeito se importasse mais com os motoristas, pois os motorista estariam carregando vidas; relatou também que a gestão do executivo passada teria deixado dinheiro e que o prefeito da atual gestão tratasse com carinho as verbas deixadas, e as que estariam chegando; finalizando sua fala cobrou do prefeito para que respeitassem os vereadores dessa Casa, respondendo corretamente todas as informações que aqui fosse necessária, e ressaltando que já se passaram onze milhões de reais líquidos nos cofres do executivo municipal. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 124-127/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva. Logo após, a Indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 125/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva. Logo após, a Indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 126/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Pedido de Informação nº 26/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima. Logo após, O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 01/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 10/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva. Logo após, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores; votação da Emenda Modificativa nº 01/2021, referente ao Projeto de Lei nº 12/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; tendo sido aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2021, neste momento está em votação em Primeiro Turno o Projeto de Lei nº 12/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Leis nº 13-14-15/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 10 de junho de 2021.
