lens_blur Ata 0ª Reunião Ordinária Maio/2021

Data da Reunião/Sessão: 13/05/2021

Ata da Reunião Ordinária do mês de maio de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de maio. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo cento e três, versículo dezessete e dezoito, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de abril de dois mil e vinte e um, realizada no dia oito, foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 116/2021, de autoria do vereador Delvair Caetano Ferreira; Indicações nº 117-118/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 119-120-121-122/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicação nº 123/2021, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Pedidos de Informações nº 06-07-08-09-10-11-12-13-21-22-23/2021, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva e Silvanin de Souza Silva; Pedido de Informações nº 14-15-16-17-18-19-20-24/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Pedido de Informação nº 25/2021, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima e Fernando Valeriano da Silva; Votação do Projeto de Lei nº 08/2021, cuja ementa é: “Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências", projeto este de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Ofício nº 101/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências"; Ofício nº 102/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2021, cuja ementa é: “Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências"; Ofício nº 105/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2021, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar convênio de parceria de concessão de descontos com o Instituto Ensinar Brasil - e dá outras providências"; Ofício nº 110/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências"; Projeto de Resolução nº 01/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Alcebíades de Paiva, comentou sobre os pedidos de informações sobre alguns servidores municipais, entre outras coisas; comenta que vai agir de forma justa, sendo de fato fiscal do povo, e que quem não deve não tem nada a temer; parabenizou ao prefeito, pois assim que soube dos pedidos de informação pela rede social, procurou o mesmo para sanar as dúvidas, e na oportunidade o prefeito apresentou relatórios das despesas, e que em quatro meses de governo, gastou quatro mil reais com diárias, sendo que pagou hotel no valor de cem reais do próprio bolso; quanto ao pedido de informação do senhor Felipe Moura, servidor da secretaria municipal de saúde, informa que o mesmo presta serviços na área da vigilância sanitária, e que recebe quarenta e nove reais por cada deslocamento para levar o material para análise, e no mês de janeiro fez cinco deslocamento; quanto ao pedido de informação da senhora Flávia Aparecida Martins Neves Do Val, recebeu o valor questionado, pois a prefeitura paga o décimo terceiro salário no mês de aniversário e como o salário dela é composto por outros direitos, tais como quinquênio, e vintenário, atingiu esse valor; referente ao pedido de informação do João Manoel de Carvalho Faria, recebeu quatro meses de mil e cem reais, no próximo mês vai passar o valor que ele recebeu de diária de viagem por ter acompanhado o prefeito e o vice- prefeito; comenta que o secretário do CRAS teria recebido quase sete mil reais, mas ele também fez aniversário e recebeu o décimo terceiro, sendo apresentados os relatórios; disse que vai cumprir o seu mandato com muita seriedade e honestidade; pediu ao prefeito que olhe com carinho o plano de carreira para os servidores, que foi promessa de campanha; pediu que seja feito a reforma da creche e crie um parquinho na mesma, além de atender a indicação da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, e crie uma brinquedoteca na referida instituição. Logo após, fez uso da palavra o vereador Delvair Caetano Ferreira, pediu que passasse rolo para compactar as escórias colocada nas estradas, pois a forma como foi feita tem danificado muito os automóveis; comenta que fez um vídeo de um buraco onde mostra cinco manilhas quebradas na rede de esgoto; pediu ao prefeito que tome as medidas necessárias para sanar o problema citado. Pela ordem das inscrições, fez uso da palavra a vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, parabenizou todas as mães pela data comemorativa, e também pelo dia da família; manifestou também felicitações pela comemoração do dia da enfermagem, área a qual atua a cerca de vinte e cinco anos; outro colega vereador que também atua na área é o Jorginho, e que a categoria não tem o devido valor, mesmo sendo fundamental para um bom trabalho na área da saúde; relata que não tem se quer um teto salarial, são inúmeros os servidores da área que tem medo de se contaminar e contaminar um ente querido, mas que essa mesma categoria fique firme, se unam e quem sabe dias melhores poderão vir; cobrou também do prefeito que faça o possível para cumprir a promessa de campanha, que apresente o plano de carreira para os servidores; quanto a matéria apresentada, é o ato de atender a necessidade e a vontade do povo, pois ele, está atento aos acontecimentos, então tem que se fazer cumprir para esclarecer ao povo. Logo após, fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que fica triste pois foi feito uma reunião com o prefeito e sua equipe, para tratar do plano de carreira, já foi apresentado ofícios pedindo ao prefeito providências, mas ainda não foi atendido; lamenta mais o fato de ter três vereadores do quadro de efetivos da prefeitura, pediu que chame o sindicato, para uma reunião e apresente o plano de cargos, de preferência para entrar em vigor no ano vindouro; pediu que seja feito o trabalho de iluminação na praça Virgílio da Silva Rezende, e também a sinalização na praça Lindolfo Soares de Carvalho, pois está muito bagunçado e pode vir causar acidente, já que a mesma fica com vários veículos estacionados; outra cobrança apresentada pelo vereador, foi a continuação da obra de manilhamento da rua Major Alexandrino, o vereador Alcebiades esteve na obra junto com o secretariado da prefeitura, foi dito que não começou as obras, pediu então que seja iniciada, e que volte a pagar a verba de incentivo ao combate da covid aos servidores da saúde, a verba está chegando e foi cortado os duzentos e cinquenta reais de ajuda para os servidores que lidam diretamente com a referida pandemia. Logo após, fez uso da palavra o vereador Silvanin de Souza Silva, agradeceu ao prefeito por ter arrumado a Serra Velha que dá acesso aos distritos, mas que se faz necessário concertar também a serra do Córrego do Pau de Folha; cobrou ainda que seja feito o plano de cargos e salários dos servidores; disse que é cobrado pelo povo, por isso faz os pedidos de informações e também as indicações; sobre a cobrança feita pelo vereador Delvair Caetano Ferreira, quanto as escórias jogada nas estradas, disse que ele tem toda razão, pois no início do mandato o prefeito gravou um vídeo dizendo que não ia fazer manutenção das estradas igual aos outros prefeitos, mas está sendo da mesma forma, então pede ao prefeito que faça o serviço direitinho porque o povo merece. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, inicia parabenizando o senhor presidente pela forma que vem conduzindo esta Casa, com respeito e clareza; esclarece que não é perseguidor de ninguém, agradece as palavras do vereador Bide, vereadora Eva, vereador Barral, pois são cobrados e estão fazendo sua função; parabeniza a todas as mamães, e toda equipe da saúde; comenta sobre o corte dos duzentos e cinquenta reais do pessoal que está trabalhando de frente no combate a covid; fala sobre os pedidos de informações que foram feitos sobre as diárias, e reforça a gravidade desta doença que está dilacerando muitas vidas; comenta sobre uma reunião que tiveram com o prefeito no final de abril, sobre o plano de carreira, e que há relatos que o prefeito prometeu plano de carreira para os funcionários; destaca que em sua campanha política nunca prometeu nada a ninguém, somente seu trabalho e está fazendo; e no início de seu mandato em uma reunião no posto de saúde, comentou que iria lutar pelo plano de carreira dos funcionários, então vamos cobrar o que de direito; comentou sobre a questão do ex-prefeito Arcelito Valeriano da Silva, que deixou três milhões, quinhentos e sete mil e cinquenta e quatro reais e vinte sete centavos, relata que está com documento da prefeitura em mãos, quatrocentos e setenta mil oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos em recurso próprio, o restante em convênios para ação social, saúde, etc; no entanto o prefeito reclama das despesas, já que foi feito a transição administrativa com equipe do prefeito; é sabido por todos que o ex-prefeito Arcelito deixou a Casa em dia com relação as despesas e ainda adquiriu imóveis para o município, mas as informações não batem com as fornecidas pela prefeitura, declarou os valores recebidos pelo município nessa gestão. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações e Pedidos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 116/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 117-118/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 119-120-121-122/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 123/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebiades de Paiva, disse que cobrou o prefeito e membros da equipe sobre o manilhamento da Rua Major Alexandrino, e segundo informações as obras devem começar entre quarenta a sessenta dias, sobre a rodoviária, também deve ser dado continuidade, após o acerto com as empresas responsáveis. Logo após, a Indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores; Pedidos de Informações nº 06-07-08-09-10-11-12-13-21-22-23/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, disse que esses pedidos são para esclarecer as dúvidas da população que tem acessado o portal da transparência. Logo após, os Pedidos de Informações foram aprovados por unanimidade dos vereadores; Pedidos de Informações nº 14-15-16-17-18-19-20-24/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que pediu informações para esclarecer as dívidas que supostamente foram deixadas pelo ex-prefeito Neneco, então é preciso saber quando foram adquiridas; gostaria de saber onde foi aplicado o dinheiro que deve ser aplicado na classe escolar. Logo após, os Pedidos de Informações foram aprovados por unanimidade dos vereadores; Pedido de Informação nº 25/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Leis nº 09-10-11-12/2021, e Projeto de Resolução nº 01/2021, para à Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, o Projeto de Lei nº 11/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 13 de maio de 2021.