Resolução nº 0251/2021

“Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019.”

O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Fica aprovado Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1.092.518, relativo à prestação de contas do Executivo Municipal de Ubaporanga, exercício de 2019.

Art. 2º – Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Executivo Municipal de Ubaporanga, relativas ao exercício de 2019.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Ubaporanga – MG, 24 de novembro de 2021.

Fernando Valeriano da Silva

Presidente do Poder Legislativo

Jorge Silva de Lima

Primeiro Secretário