Resolução nº 0215/2017

“Reconhece o estado de calamidade pública da saúde de Ubaporanga/MG, nos termos do Decreto Municipal nº 011, de 10 de janeiro de 2017.”

A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica reconhecido o estado de calamidade pública da saúde de Ubaporanga/MG, nos termos do Decreto Municipal nº 011, de 10 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam se as disposições em contrário.

Ubaporanga – MG, 31 de janeiro de 2017.

Nelson Ramos de Souza

Presidente do Poder Legislativo

Jorge Siqueira de Rezende Ferreira

Primeiro Secretário