Resolução no 0209/2016
“Dispõe sobre denominação da sala de imprensa que está sendo construído na Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta a seguinte Resolução:
Considerando a construção da sala de imprensa na Câmara Municipal de Ubaporanga, porquanto, necessita ser denominada;
Considerando que, as obras públicas edificadas pelo Poder Público, por lógico, devem ter uma denominação, a fim de facilitar sua identificação, sendo de praxe atribuir-se nomes a bens públicos (ruas, escolas, parques, praças, ginásio, etc).
E com o intuito de atribuir nome à sala de imprensa que está em fase inaugural, damos o nome de “Sala de Imprensa Dalmiro Aniceto da Silva” que foi uma pessoa que se destacou em nosso Município, por sua de honestidade, simplicidade, integridade e dedicação, deixando seus exemplos de vida marcados em nossa história, servindo, pois, de referência para as futuras gerações.
Considerando que a matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa legislativa parlamentar, nos termos da LOM e RICMU, consoante reiterados pareceres exarados em projetos de resolução de tal similitude.
Considerando que o perfil da pessoa homenageada, conforme demonstra o histórico acima citado se enfeixa na moldura da Lei Federal vigente, nº 6.454, de 24 de outubro de 1977.
Expede a presente RESOLUÇÃO, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica denominada Dalmiro Aniceto da Silva a sala de imprensa que está em fase inaugural na Câmara Municipal de Ubaporanga.
Art. 2º Fica o senhor presidente autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa necessária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG, 17 de fevereiro de 2016.
Sebastião Manoel da Costa
Presidente do Poder Legislativo
Sebastião Mártir de Lima
Primeiro Secretário