RESOLUÇÃO 0136/2005

“Prorroga o prazo a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2005”. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA, por seus Vereadores aprova, e a Mesa Diretora Promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias a contar de 04 de janeiro de 2006 o prazo para a conclusão dos trabalhos da  CPI  nº 001/2005, instalada pela Portaria n° 016/2005, de 12 de setembro 2005:

Art. 2º –  Em face de tal prorrogação, o prazo fatal para finalização dos trabalhos da comissão em apreço passa a ser 4 (quatro) de março de 2006, devendo prosseguir os trabalhos na forma ulterior designada.

Art. 3º –  Esta Resolução Legislativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. 

Ubaporanga, 23 de Dezembro de 2005.

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente