RESOLUÇÃO Nº. 0128/2003

APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 01/2002.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA, por seus Vereadores.

CONSIDERANDO a apuração minuciosa e isenta feita pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que levantou inquestionáveis provas acerca dos fatos articulados na denuncia que objetivou sua instalação;

Aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução Legislativa

Art. 1º – Fica aprovada in totum o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2002 instalada para apurar denuncias de superfaturamento e desvios de verbas e compras de combustível pelo Município, que passa a ser parte integrante desta Resolução Legislativa, como anexo à mesmo .

            Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Ubaporanga, 06 de agosto de 2003.

AGNALDO PEREIRA DA SILVA

Presidente

JOÃO EUZÉBIO GOMES

Secretário