REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2023
O vereador que esta subscreve, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado, respeitosamente, através da Mesa Diretora, o presente Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ubaporanga – MG, requisitando:
- Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, o valor que o município irá receber referente aos recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no ano de 2023.
- Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, a relação nominal dos classificados para o recebimento de recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no ano de 2023.
- Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, quais os critérios utilizados pelo município para distribuir os recursos referente a Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no ano de 2023.
Esperamos contar com o apoio de meus pares de edilidade, pois o pleito representa legítimo interesse dos munícipes de nossa cidade.
Ubaporanga – MG, 14 de novembro de 2023.