PROJETO DE LEI Nº 012/2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DO BANCO DE ALIMENTOS DE ALIMENTOS DE UBAPORANGA-MG.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º – Fica denominado José Custodio Franco, o Banco de Alimentos da cidade de Ubaporanga-MG.
Art. 2º – Fica o Sr. Prefeito autorizado a determinar que seja confeccionadas as placas indicativas necessárias.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga/MG, 01 de Junho de 2022.
GLEYDSON DELFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Nossa referencia Oficio. N. /2022.
Ubaporanga, MG, 01 de Junho de 2.022.
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga
Fernando Valeriano da Silva
Excelentíssimo Senhor,
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõe essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar o Projeto de Lei em anexo.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, em Regime de Urgência discutida e ao final aprovada pelos ilustres Vereadores, de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
GLEYDSON DELFINO FERREIRA
Prefeito
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Fernando Valeriano da Silva,
Sirvo-me do presente para encaminhar a esta Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DO BANCO DE ALIMENTOS DE ALIMENTOS DE UBAPORANGA-MG.”.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo nomear o Banco de Alimentos da cidade de Ubaporanga-MG e autorizar a confecção de placas indicativas do local.
Destarte, na oportunidade, contando com a responsabilidade institucional e colaboração de Vossas Excelências, nos termos do regimento interno desta Augusta Casa, encaminhamos a proposição anexa, solicitando a realização de reunião para apreciação e votação do projeto.
Sendo só o que nos apresenta para o momento, registramos antecipadamente nosso protesto de elevada estima e distinta consideração.
Gleydson Delfino Ferreira
Prefeito Municipal