PORTARIA Nº 039/2025
“Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano, que ocorrerá entre as datas de 22/12/2025 à 02/01/2026 e dá Outras Providências”
O Vereador Júlio César Machado dos Santos, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 117, de 01 de dezembro de 2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano, que ocorrerá entre as datas de 22/12/2025 à data de 02/01/2026 e dá Outras Providências”;
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1o – Fica instituído recesso de fim de ano na Câmara Municipal de Ubaporanga entre as datas de 22/12/2025 à 02/01/2026.
Art. 2o – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 09 de dezembro de 2025.
Júlio César Machado dos Santos
Presidente do Poder Legislativo
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretária