PORTARIA Nº 016/2024
“Dispõe Sobre Recesso de Fim de Ano na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 57/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Regulamentação do Recesso para a Celebração das Festividades de Final de Ano (Natal e Ano Novo), no âmbito da Prefeitura Municipal de Ubaporanga”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica instituído recesso de fim de ano na Câmara Municipal de Ubaporanga, entre os dias 21/12/2024 (sábado) a 31/12/2024 (terça-feira).
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 09 de dezembro de 2024.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário