Considerando o pedido de providência protocolado, na data de 08/04/2022, em que o cidadão Vicente da Silva Medina, pede ao legislativo que seja tomada providência acerca da denúncia exposta em rede social, da utilização do veículo público do município para interesses particulares;
Considerando ainda, que o cidadão acima descrito, aponta que o veículo oficial do município de Ubaporanga, FIAT/SIENA, placa RHC0H68, foi utilizado por motorista do município e amigos para ir a capital mineira, acompanhar a final do jogo entre Atlético e Cruzeiro;
Considerando a nota técnica, n° 001/2022, expedida pelo jurídico desta Casa Legislativa, nos termos do art. 145, incisos IV e V, do Regimento Inteo da Câmara Municipal de Ubaporanga;
O vereador que esta subscreve, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado, respeitosamente, através da Mesa Diretora, o presente Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ubaporanga – MG, objetivando esclarecer os fatos, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo impreterível de 15 dias, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município:
• Cópia da planilha de movimentação diária do veículo FIAT/SIENA, placa RHC0H68, do período de 15 de março a 13 de abril de 2022, com o controle das viagens, com horário de saída e chegada, destino e qual o motorista designado para a condução do veículo.
• Relatório da secretaria em que o veículo acima mencionado é designado, com a descrição da rota percorrida pelo veículo no dia 01 a 03 de abril de 2022.
Esperamos contar com o apoio de meus pares de edilidade, pois o pleito representa legítimo interesse dos munícipes de nossa cidade.
Ubaporanga – MG., 13 de abril de 2022.
Feando Valeriano da Silva
Vereador – PV