LEI Nº 0676/2021. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga/MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir […]
LEI Nº 675/2021. “Autoriza a Paroquia São Domingos de Gusmão realizar o cerceamento de parte de área da Praça Virgílio da Silva Rezende no entoo da Igreja de São Sebastiao”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele […]
LEI Nº 0674/2021. “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga – ASBEM”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga – ASBEM, e, como […]
LEI Nº 0672/2020 Baixar Arquivo Completo “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga – MG. para o exercício financeiro de 2021.” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG. aprova eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro […]
LEI Nº 0673/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Especial nos Termos do Art. 43, Inciso III, da Lei 4.320/64”. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu Arcelito Valeriano da Silva, Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica autorizado a abertura de Crédito […]
LEI Nº 0671/ 2020 “Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.” O Povo do Município de Ubaporanga – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Executivo […]
LEI Nº 0670/ 2020 “Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2018/2021.” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG. aprova, e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2018 – 2021 do Plano […]
LEI Nº 0669/2020 “Dispõe sobre alteração nos Anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga -MG. para os Exercícios Financeiros de 2021, 2022 e 2023” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG. aprova, e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o […]
LEI Nº 0668/2020 “Declara de Utilidade Pública a Associação Gameleira de Recicláveis – ASGAR”. A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Gameleira de Recicláveis – ASGAR, CNPJ 37.651.441/0001-63, e, como […]
LEI Nº 0667/2020. “Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43, Inciso II, da Lei 4.320/64”. O Povo do Município de Ubaporanga – MG. por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu Arcelito Valeriano da Silva, Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica autorizado […]
LEI DE Nº 0666/2020 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ubaporanga/MG, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal Arcelito Valeriano da Silva, nos termos da Lei Orgânica, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS […]
LEI Nº 0665/2020. “Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal – Academia de Saúde, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 0664/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43, Inciso III, da Lei 4.320/64”. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu Arcelito Valeriano da Silva, Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica autorizado a abertura de Crédito […]
LEI Nº 0663/2020 “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Atlética de Ubaporanga, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a […]
LEI Nº 0662/2020 “Dispõe sobre a reserva de faixa não edificável ao longo da faixa de domínio da Rodovia BR 116 no perímetro do Município de Ubaporanga.” O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, conforme a Lei Federal 13.913/2019, faz saber que […]
LEI Nº 0661/2020 “Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Clínica de Fisioterapia – Academia de Saúde a ser inaugurada na Praça Virgilio da Silva Rezende”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o prédio público […]
LEI Nº 0660/2020 “Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Ubaporanga”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Atlética de Ubaporanga, e, como tal, passará a usufruir todas as prerrogativas […]
LEI Nº 0659/2020 “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo, enquanto durar a Pandemia do Covid-19, para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na secretaria municipal de saúde, que esteja, prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus”. O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Estado […]
LEI Nº 0657/2020 “Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do Anexo Único desta […]