LEI Nº 0752/2024 “Declara de Utilidade Pública a Associação Ubaporanga Bike Clube – UBC”. A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Ubaporanga Bike Clube – […]
LEI Nº 0751/2024 “Concede Recomposição Sobre os Níveis Básicos de Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá Outras Providências”. O Povo do município de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica autorizado a revisão geral anula […]
LEI Nº 0750/2024 “Dispõe Sobre a Autorização do Município de Ubaporanga-MG, de Firmar Termo de Cooperação, Entre o Município, e a Cooperativa de Crédito Credcooper LTDA – para Cessão em Comodato Gratuito de Espaço à Cooperativa de Crédito – Sicob Credcooper, para a Instalação de Relógio Digital na Praça João Ribeiro, Bem […]
LEI Nº 0749/2023 “Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, Junto a Secretária de Saúde, Define as Atribuições, Altera a Lei n. 559/2015 e dá Outras Providências” O Povo do Município de Ubaporanga-MG, por seus representantes legais, aprova a seguinte lei. Art. 1º. Ficam criados no […]
LEI Nº 0748/2023 “Dispõe Sobre Alterações no Quadro dos Cargos da Lei Municipal nº 709/2022, e dá Outras Providências” O Povo do Município de Ubaporanga-MG, por seus representantes legais, aprova a seguinte lei. Art. 1º. Ficam extintos 24 (vinte e quatro) cargos de auxiliar de saúde constantes do quadro de cargos de provimento […]
LEI N° 0747/2023 “Altera a Lei Municipal n. 700/2021, que Cria o Projeto Maria Delfina, e dá Outras Providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º – A ementa, passa a vigorar com a seguinte redação: “Cria o Projeto Dona Lia, e […]
LEI Nº 0746/2023 “Cria o Programa de Inclusão Universitária e dá Outras Providências.” O Povo do Município de Ubaporanga-MG, por seus representantes legais, aprova a seguinte lei. Art. 1º. Fica criado o PROGRAMA DE INCLUSÃO UNIVERSITÁRIA, destinado à concessão de bolsas de estudos integrais para munícipes que possuam interesse em ingressar em […]
LEI Nº 745/2023 “Dispõe Sobre a Instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, Implantação e Regularização de Chácaras de Recreio, Implantação de Condomínios de Lotes de Terreno Urbanos, Parcelamento do Solo Urbanizado, e dá Outras Providências” O povo de Ubaporanga-MG, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara […]
LEI Nº 0744/2023 “Declara de Expansão Urbana Área Que Especifica e dá Outras Providências” A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada como de “EXPANSÃO URBANA” para implantação de loteamento, uma área de 20,9549 ha de terras, denominado Sítio das Palmeiras, localizado no Córrego dos Palmeiras, […]
LEI Nº 0743/2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2024” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art.1º – Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de […]