LEI N.º 0224/2001 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 0101/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou , e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – […]
LEI N.º 0223/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o Código de Obras […]
LEI N.º 0222/2001 ALTERA O ART. 2º DA LEI 116/96 DE 22/10/96, QUE APROVA O LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – O Artigo 2º da […]
LEI N.º 0221/2000 CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Ubaporanga, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições, no total de R$ 86.500,00 (oitenta […]
LEI N.º 0220/2000 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2001. Eu, José Raimundo Soares, Prefeito Municipal de Ubaporanga, no uso das atribuições que me conferem a lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – O Plano […]
LEI N.º 0219/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. O povo do Município de Ubaporanga, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento do Município de Ubaporanga para o exercício de 2001, estima a Receita em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e fixa […]
LEI N.º 0218 /2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. A Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço […]
LEI N.º 0217/2000 FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou, e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no artigo 29, inciso V, 37, incisos X e XI, 39, § 4º, 150, inciso II, 153, inciso III e § […]
LEI N.º 0216 /2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no montante total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender às seguintes dotações […]
LEI N.º 0215 /2000 SUPRIME O INCISO “I” DO ARTIGO “47” DA LEI 059/94 DE 14/03/94. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica suprimido o Inciso I do Artigo 47 […]
LEI N.º 0214 /2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0202-0307021 2.014 312000…………………………………………..R$ 5.000,00 0202-0308032 […]
LEI N.º 0213 /2000 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, José Rodrigues dos Santos, Presidente do Poder Legislativo de Ubaporanga, no uso das atribuições que me conferem a lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, conforme dispõe o […]
LEI N.º 0212 /2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. O Povo do Município de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 […]
LEI N.º 0211 /2000 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto crédito especial no montante total de R$ […]
LEI N.º 0210 /2000 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO A TÍTULO DE FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome […]
LEI N.º 0209/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei : Art 1º – Fica denominada FRANCISCA CÂNDIDA DA SILVA a VILA situada à altura do número 90 da Rua Aristino […]
LEI Nº 0208/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada JOSÉ FERREIRA DA COSTA a TRAVESSA que liga a Rua São José á Rua Domingos Gonçalves, […]
LEI N.º 00207/99 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominada LAURENTINO RAFAEL DOS SANTOS a VILA situada à altura presumida do número 290 da Rua Antônio Jovita, localizada […]
LEI N.º 0206/99 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO, 7º, 8º E 9º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei Orgânica Municipal , RESOLVE : […]
LEI N.º 0205/99 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. O povo do Município de Ubaporanga, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – O Orçamento do Município de Ubaporanga para o exercício de 2000, estima a Receita em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e […]