LEI Nº 0383/2007
(Projeto de Lei nº 005/2007 de autoria do vereador João Antônio Soares)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º – Fica denominada Rua ANTÔNIO PIRES DO COUTO, a rua que inicia no lote número 167 da Av. Maria da Conceição e vai até a Rua Sebastião Lucas no Distrito de São Sebastião do Batatal, nesta Cidade de Ubaporanga.
Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas e necessárias.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 28 de setembro de 2007
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL