Lei Nº 0353/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$ 99.737,90 (Noventa e nove mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), nas seguintes dotações:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.006 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
002001.0412204112.006.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00022 9.950,00
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.014 MANUT. CONT. TESOURARIA E LICITAÇÃO
002002.0412204022.014.3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado 00045 4.377,00
002002.0412204022.014.3.1.90.11.010- Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00046 9.880,00
Projeto/Atividade: 2.015 MANUT. SETOR RECURSOS HUMANOS
002002.0412204022.015.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00053 1.030,00
Projeto/Atividade: 2.018 MANUT. SETOR DE TRIBUTAÇÃO
002002.0412904132.018.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00061 4.058,30
Unidade Orçamentária: 003 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.023 MANUT. ATIVID. DO DEPTO.
002003.1212204022.023.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00071 4.757,40
Projeto/Atividade: 2.025 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
002003.1236112022.025.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00086 14.228,10
Projeto/Atividade: 2.029 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
002003.1236112022.029.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00093 430,00
Projeto/Atividade: 2.027 MANUT. DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
002003.1236512052.027.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00117 4.244,20
Unidade Orçamentária: 004 DEPTO. MUN. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.048 MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
002004.1030110132.048.3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado 00152 1.107,90
002004.1030110132.048.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00153 6.664,00
Projeto/Atividade: 2.045 MANUT. ATIVIDADES CENTRO ODONTOLÓGICO
002004.1030210042.045.3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado 00164 4.200,00
002004.1030210042.045.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00165 1.852,00
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.053 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002005.0412204022.053.3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado 00178 285,00
002005.0412204022.053.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00179 9.610,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002006.0412204022.062.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00197 21.533,00
Unidade Orçamentária: 007 DEPTO. MUN. DE AGRICUL. E MEIO-AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.074 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPTO.
002007.0412204022.074.3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado 00243 1.531,00
Total 99.737,90
Art. 2º – Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos de anulações no valor de R$99.737,90 (Noventa e nove mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), nas seguintes fichas:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.005 MANUT. DA ASSESSORIA JURÍDICA
002001.0406204072.005.3.3.90.91.000 – Sentenças Judiciais 00020 8,40
Projeto/Atividade: 2.006 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
002001.0412204112.006.3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado 00021 3.244,31
002001.0412204112.006.3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00025 1.500,00
002001.0412204112.006.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00026 84,46
Projeto/Atividade: 2.009 PUBLICAÇÕES DE INTERESSE MIUNICIPAL
002001.0412224012.009.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00031 4.202,70
Projeto/Atividade: 2.010 MANUT. CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
002001.0618104012.010.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00032 225,21
002001.0618104012.010.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00034 556,30
Projeto/Atividade: 2.011 MANUT. CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
002001.0618104012.011.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00035 510,36
002001.0618104012.011.3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00037 562,41
Projeto/Atividade: 2.012 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002001.0927109012.012.3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 00038 113,23
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.013 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002002.0412204022.013.3.1.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores – Pessoal 00039 5.281,29
Projeto/Atividade: 2.014 MANUT. CONT. TESOURARIA E LICITAÇÃO
002002.0412204022.014.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00047 724,00
002002.0412204022.014.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00051 1,04
Projeto/Atividade: 2.018 MANUT. SETOR DE TRIBUTAÇÃO
002002.0412904132.018.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00063 129,85
Projeto/Atividade: 2.019 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002002.0927109012.019.3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 00064 121,95
Projeto/Atividade: 2.022 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
002002.2884310002.022.4.6.90.71.010 – Parcelamento de Dívida – INSS 00068 42,83
Unidade Orçamentária: 004 DEPTO. MUN. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.041 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002004.1012204022.041.3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00137 434,00
002004.1012204022.041.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00139 5.568,61
002004.1012204022.041.3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00141 8.280,47
Projeto/Atividade: 2.042 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002004.1027209012.042.3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 00145 16.212,01
Projeto/Atividade: 2.048 MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
002004.1030110132.048.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00154 3.181,96
002004.1030110132.048.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00155 371,44
Projeto/Atividade: 2.045 MANUT. ATIVIDADES CENTRO ODONTOLÓGICO
002004.1030210042.045.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00168 1.048,01
Projeto/Atividade: 2.051 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
002004.1030510132.051.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00174 912,80
002004.1030510132.051.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00176 390,13
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.053 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002005.0412204022.053.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00180 658,74
002005.0412204022.053.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00183 862,42
Projeto/Atividade: 2.054 APOIO PROGRAMA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
002005.0824208052.054.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00185 1.142,38
Projeto/Atividade: 2.055 DOAÇÃO REC. FINANC. P/ PASSAG. À PESSOAS CARENTES
002005.0824408012.055.3.3.90.48.000 – Outros Auxílios Fin. a Pessoas Físicas 00187 539,92
Projeto/Atividade: 2.060 DISTR. CESTAS BÁSICAS P/ CARENTES
002005.0830610112.060.3.3.90.32.000 – Material de Distribuição Gratuita 00191 250,61
Projeto/Atividade: 2.059 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002005.0927109012.059.3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 00192 2.200,34
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002006.0412204022.062.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00198 32,44
002006.0412204022.062.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica 00200 35,85
Projeto/Atividade: 2.063 MANUT. ALMOXARIFADO MUNICIPAL
002006.0412204022.063.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00202 4.036,00
Projeto/Atividade: 2.064 MANUT. TORRES REPET. TV
002006.0472224032.064.3.3.90.36.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física 00208 67,58
Projeto/Atividade: 2.066 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002006.0927109012.066.3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 00215 236,71
Projeto/Atividade: 2.067 MANUT. DE PRAÇAS DE JARDINS
002006.1545115042.067.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica 00218 5.122,17
Projeto/Atividade: 2.069 MANUT. LIMPEZA VIAS PÚBLICAS
002006.1545215022.069.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00222 2.000,00
002006.1545215022.069.3.3.90.36.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física 00223 2.000,00
002006.1545215022.069.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juríd. 00224 196,87
Projeto/Atividade: 2.070 MANUT. REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
002006.1751217012.070.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00227 259,26
002006.1751217012.070.3.3.90.36.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física 00228 640,00
Projeto/Atividade: 1.022 EXTENSÃO REDE ESGOTO SANITÁRIO/PLUVIAL
002006.1751217021.022.4.4.90.51.030 – Obras e Instalações de Natureza Industrial 00230 9.525,75
Projeto/Atividade: 2.071 MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
002006.2575225022.071.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juríd. 00234 6.765,24
Projeto/Atividade: 2.073 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
002006.2678226062.073.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00240 4.000,00
Unidade Orçamentária: 007 DEPTO. MUN. DE AGRICUL. E MEIO-AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.074 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPTO.
002007.0412204022.074.3.1.90.11.010 – Vencim. e Vantagens Fixas – Servidores 00244 251,13
002007.0412204022.074.3.3.90.30.000 – Material de Consumo 00245 407,39
002007.0412204022.074.3.3.90.36.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física 00246 731,26
002007.0412204022.074.3.3.90.39.000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juríd. 00247 748,86
Projeto/Atividade: 2.075 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002007.0927109012.075.3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 00248 519,21
Total 99.737,90
Art. 3º. – Fica o executivo municipal autorizado a suplementar por decreto até o limite de 4% do valor total do orçamento, utilizando-se para tal, anulação de dotações.
Art. 4º. – Fica o executivo municipal autorizado a suplementar o orçamento vigente, com o excesso de arrecadação, caso ocorra.
Art. 5º. – Os decretos decorrentes desta lei deverão ser encaminhados à câmara no prazo máximo de 30 dias, a contar de sua edição.
Art. 6º. – Esta lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Novembro de 2005, e revoga disposições em contrário.
Ubaporanga, 23 de Dezembro de 2005.
José Raimundo Soares
Prefeito Municipal