Lei Nº 329/2005

15 de abril de 2005

Lei Nº 329/2005

 

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA, DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS DE AÇÃO SOCIAL, DE EDUCAÇÃO E AGRICULTURA.

O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome  sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam criados os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, constantes do quadro em anexo, que passa a ser parte integrante da Lei 0322/2005 como Anexo III:

ANEXO III da Lei Nº 322/2005
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

NOMECLATURA

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

QUANT. CARGOS SÍMBOLO
Médico do PSF 05 PSF-1
Enfermeiro do PSF 05 PSF-2
Odontólogo 05 PSF-3
Agente Comunitário 30 PSF-5
Auxiliar de Enfermagem 05 PSF-4
Auxiliar de Consultório Dentário 05 PSF-5
NOMECLATURA

POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL

QUANT. CARGOS SÍMBOLO
Médico Clínico Geral 05 PSM-2
Médico Pediatra 01 PSM-2
Médico Urologista 01 PSM-2
Médico Ginecologista 02 PSM-2
Médico Neurologista 01 PSM-1
Médico Ortopedista 01 PSM-1
Psicólogo 01 PSM-3
Fonaudiologista 01 PSM-3
Fisioterapeuta 06 PSM-4
Farmacêutico 01 PSM-4

NOMECLATURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

QUANT. CARGOS SÍMBOLO
Assistente social 02 CC-5
NOMECLATURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QUANT. CARGOS SÍMBOLO
Assistente social 01 CC-5
NOMECLATURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

QUANT. CARGOS SÍMBOLO
Gestor de Programas de desenvolvimento

rural sustentável

01 CC4

SÍMBOLOS E VENCIMENTOS

SIMBOLO VENCIMENTOS R$
PSF-1 4.000,00
PSF-2 1.500,00
PSF-3 1.200,00
PSF-4 400,00
PSF-5 300,00
PSM-1 1.900,00
PSM-2 1.400,00
PSM-3 1.000,00
PSM-4 500,00

Art. 2º – Os cargos criados pela presente Lei ficam sujeitos às mesmas disposições da Lei Municipal 0322/05 de 11 de março de 2005.

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigentes.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2005.

Ubaporanga, 15 de abril de 2005.

JOSÉ RAIMUNDO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL