Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro – Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de outubro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo Apocalipse, versículos quatro e cinco, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte quatro, realizada no dia doze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 18/2024 e Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 14/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros – Serviço de Taxi, no Âmbito do Município de Ubaporanga-MG”; votação do Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 19/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 15/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga/MG e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal Silvanin de Souza Silva; Parecer nº 20/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 05/2024, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referentes ao Projeto de Lei nº 16/2024, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Criação dos Conselhos Escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Ubaporanga-MG e dá outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação da Emenda Modificativa nº 01/2024, referente ao Projeto de Lei nº 14/2024, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; com a aprovação da Emenda anteriormente, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 14/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 15/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 16/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de outubro, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 01 de outubro de 2024.