Ata da Reunião Ordinária do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de abril. O Presidente de ofício apresentou indisposição de saúde para conduzir os trabalhos na Casa, permanecendo junto a Mesa, más declinando a condução ao Vice-Presidente Sr. Marcos José de Carvalho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Pedro, Capítulo cinco, versículos cinco a sete, pelo vereador Marcos José de Carvalho. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro, fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 121-122-123-124/2025, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 125-126-127-128-129/2025, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 130-131-132-133-134/2025, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; Indicações nº 135-136-137-138-139/2025, de autoria da vereadora Steffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicação nº 140/2025, de autoria dos vereadores Eva Gomes da Silva Azevedo e Silvanin de Souza Silva; Oficio nº 5.107/2025, de autoria Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual encaminha o Processo nº 1.168.085 – referente as contas do município ano de 2023; Ofício nº 75/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”; Projeto de Lei nº 08/2025, cuja ementa é: “Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro”; Projeto de Lei nº 09/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a criação da carteirinha da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ubaporanga-MG e dá outras providências”, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Ofício nº 77/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2025, cuja ementa é: “Concede reajuste no Piso dos Profissionais do Magistério e da outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, inicia dizendo que tem acompanhado os trabalhos da administração, para ver se tem cumprido as normas legais, e o plano de governo; por esse motivo, em consonância com a senhora Ercilia Medina e o senhor Iuri George, transmitiu o agradecimento ao prefeito pela concessão do Piso Nacional da Educação, pela reforma da lei que deverá implantar o plano de carreira do servidores de Ubaporanga; comenta que vai levar tempo, pois é um processo demorado, que deve ser bem estudado, no entanto tem esperança que possa receber o projeto até no final do corrente ano. Logo após, fez uso da Tribuna o vereador Marcos José de Carvalho, em nome e parlamentando em nome do vereador Júlio César Machado dos Santos, agradeceu ao prefeito e a Secretaria Municipal de Ação Social pela criação do Projeto de Lei Maria Delfina, que atualmente atende aproximadamente cento e quarenta pessoas; pediu que administração atualizasse o pagamento dos beneficiários, atendendo o que diz a lei, uma vez que o salário mínimo nacional foi reajustado, e o referido projeto deve ter como pagamento um terço desse valor. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, agradeceu a presença dos servidores da educação; leu um versículo da Bíblia, que segundo o mesmo lhe sustenta, dando a oportunidade de ter uma noite de sono tranquila; disse que fez aniversário no dia quatro de abril, agradeceu a família por sempre estar presente todos os dias; tornou a cobrar uma alternativa para locomoção dos vereadores para viagens pra fora do município; disse que é o único vereador que cobra plano de carreira e concurso público para atender as necessidades de Ubaporanga; disse que nenhum gestor público gosta de concurso, mas o prefeito deve aproveitar a oportunidade, uma vez que esta Casa tem cinco vereadores que são servidores efetivos, e que certamente aprovariam o projeto; parabenizou as merendeiras das escolas pelo dia dessa profissão, que foi comemorado no dia três de abril. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, agradeceu a presença das professoras que assistiram a reunião; disse que fatos como esse incentiva o vereador a trabalhar cada dia mais; comentou sobre a indicação do auxilio funeral, já que muitos são carentes e não tem condições de realizar um funeral digno, e o que é fornecido pelo município atualmente não é o suficiente; comentou também sobre a visita domiciliar para acompanhar os idosos do município, para ajudar nos problemas que estiverem enfrentando; relata que é necessário que o município forneça mudas de arvores da flora brasileira, pois, é necessário fazer um reflorestamento das áreas degradas; pediu que seja disponibilizado mesas nas praças do município; para finalizar disse que todos os secretários estão comprometidos com administração, fazendo com que os projetos criados deem frutos, tais como a guarda mirim, orquestra de músicas e tantos outros. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Marcos José de Carvalho, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 121-122-123-124/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 125-126-127-128-129/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 130-131-132-133-134/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 135-136-137-138-139/2025, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 140/2025, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 07-08-09-10/2025, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 07-08-09-10/2025, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Ofício nº 5.107/2025, de autoria Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual encaminha o Processo nº 1.168.085 – referente as contas do município ano de 2023, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 10 de abril de 2025.
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