LEI Nº 00124/97
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO” a Geraldo Elíseo Fontoura de Oliveira.
Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado a mandar confeccionar o Diploma Honorífico de que trata o artigo primeiro desta Lei e marcar a data da solenidade de entrega do mesmo.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 24 de janeiro de 1997.
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
Prefeito Municipal