Lei Nº 0344/2005
REVOGA LEI MUNICIPAL 301/2004 E 320/2005.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam inteiramente revogadas as Leis Municipais números 301/2004 e 320/2005.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Ubaporanga, 10 de novembro de 2005.
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
Prefeito Municipal