Lei nº 0589/2016
“Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017”.
A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova, e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2014-2017 do Plano Plurianual (PPA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga, 28 de novembro de 2016.
Mannasseses Alcebíades Franco
Prefeito Municipal