Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos trinta e um, Versículo vinte e quatro, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte seis, realizada no dia dez de setembro, e ata da reunião ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte seis, realizada no dia 08 de outubro, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação do Projeto de Lei nº 16/2026, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – CONSURGE e dá outras providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 21/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 17/2026, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Manchester Futebol Clube”, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; votação do Projeto de Lei nº 17/2026; Ofício nº 149/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 18/2026, cuja ementa é: “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém outras Providências”; Ofício nº 148//2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2026, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2027”; Ofício nº 152//2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2026, cuja ementa é: “Institui o Programa Municipal de Mutirão Comunitário, destinado à participação voluntária e direta das comunidades beneficiadas na execução de obras e serviços de interesse local vinculados a transferências especiais, emendas parlamentares, convênios e demais repasses, e dá outras providências”; Ofício nº 153//2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2026, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga-MG a Celebrar Convênio com a Associação Privada Asilo Frei Arcanjo, e dá Outras Providências”; Encaminhamento do Projeto de Lei nº 22/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 154//2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas e dá Outras Providências”; Encaminhamento do Projeto de Lei nº 24/2026, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Unidos Pelo Meio Ambiente – UMAS”, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 05/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Devolução de Bens Inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá Outras Providências”, de autoria dos vereadores Júlio César Machado dos Santos e Magna da Silva Medina Pinheiro; Ofício nº 166//2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos de Leis: Projeto de Lei nº 25/2026, cuja ementa é: “Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e da outras providências”; Projeto de Lei nº 26/2026, cuja ementa é: “Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI do Município de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, e da outras Providências”; e Projeto de Lei nº 27/2026, cuja ementa é: “Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Ubaporanga – MG., e da outras Providências”. Logo após, em face de decisão judicial que determinou a cassação do mandato do vereador Jorge Silva de Lima, iniciou-se a posse da suplente de vereador a senhora Raquel Elias da Silva, em cumprimento ao Parágrafo Primeiro, do Artigo Quinto, do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICMU). A pedido do vereador Presidente Júlio César Machado dos Santos, a vereadora Primeira Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura do Termo de Posse. Logo após a Senhora Raquel Elias da Silva foi convidada pelo vereador Presidente Júlio César Machado dos Santos a fazer o compromisso de juramento, de acordo com o RICMU. Logo após o juramento, o vereador Presidente declarou empossada a senhora Raquel Elias da Silva, convidando-a que assinasse o respectivo Termo de Posse em livro próprio e, ao final, que tomasse assento no Plenário da Casa, concedendo a mesma o uso da Tribuna pra um breve discurso, a qual agradeceu a todos e contou sobre sua trajetória no serviço público; disse que Deus é dono dos dias dela, e que confia no mesmo; que sua posse foi de maneira inesperada, sendo que sua posse se deu porque foi votada para isso, e que ninguém substitui ninguém, pois cada pessoa tem seu valor; agradeceu aos seus familiares e amigos, da mesma forma aos seus pastores que oraram nos momentos difíceis, agradeceu aos colegas de trabalho, disse que está disponível para atender a todos que dela necessitarem. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna o vereador Júlio César Machado dos Santos, disse que ficou satisfeito em ver tantas pessoas presentes, e que a Casa é do povo; parabenizou o ex-vereador Jorge Silva de Lima por ter cumprido seu papel nesta Casa; deu boas vindas a Senhora Raquel Elias da Silva; comentou que ele e o Maiolo, esposo da Raquel, vieram parar no município por causa do esporte e que hoje, ambos constituíram famílias maravilhosas; agradeceu a Policia Militar pela presença. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse que ficou alegre com a presença dos munícipes, neste momento especial; deu boas vindas a Raquel Elias da Silva, disse que espera que a mesma consiga ter sucesso na Câmara de vereadores, pois esta Casa é um espaço de diálogo, de responsabilidade, e de compromisso com a população; que sua chegada seja para trabalhar para o bem comum, e colocando os interesses da população acima de tudo. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 16/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 17/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 18-19-20-21-22-23-24-25-26-27/2026 e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 18-19-26-27/2026, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de novembro, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 10 de novembro de 2026.