Ata da Reunião Ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de outubro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Marcos José de Carvalho, Silvanin de Souza Silva e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, constatada a ausência de quorum legal e cumpridas as formalidades regimentais. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 178-179-180-181-182-183-184-185-186/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 187-188-189-190-191-192/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 16/2026, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – CONSURGE e dá outras providências; Parecer nº 21/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 17/2026, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Manchester Futebol Clube”, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Entretanto, aberta a reunião foi constatado que não havia o quorum regimental, preconizado no art 79, do Regimento Interno deste Parlamento, pelo que, com base no § 2º do referido diploma legal, a reunião foi encerrada, ficando prejudicado a continuidade dos trabalhos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 08 de outubro de 2026.