Ata da Reunião Ordinária do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de agosto. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Magna da Silva Medina Pinheiro e Silvanin de Souza Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, Capítulo cento e cinco, Versículos sete a dez, pelo vereador Marcos José de Carvalho. Em seguida, as atas da primeira e segunda reuniões extraordinárias do mês de julho de dois mil e vinte seis, realizada no dia vinte e três de julho, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o vereador Marcos José de Carvalho, fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, atendendo solicitação do vereador presidente, em decorrência da ausência da vereadora primeira secretaria Magna da Silva Medina Pinheiro, sendo: Indicações nº 147-148-149-150-151-152-153/2026, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 154-155-156-157-158-159/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 160-161-162-163-164-165-166-167/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Ofício nº 119/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2026, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – CONSURGE e dá outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna a vereadora, Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, a qual declarou que o vereador Jorginho tem sofrido perseguições políticas e que a votação por ele obtida nas urnas constitui mérito pessoal, decorrente dos trabalhos prestados e de seu carisma; ressaltou que o parlamentar poderá contar sempre com seu apoio e amizade, destacando que Deus, por vezes, permite que seus filhos passem por provações. Logo após, fez uso da palavra o vereador Júlio César Machado dos Santos, o qual cumprimentou a pré-candidata a deputada Flávia e informou ter estado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – para obter informações, apurando que, no período de janeiro a agosto, foram transferidas para Ubaporanga quatrocentas e cinquenta famílias; salientou que tal fato influi no atraso para a marcação de exames, embora não seja o fator principal; quanto ao vereador Jorginho, afirmou que a decisão emanou do tribunal e que não detém conhecimento aprofundado acerca dos trâmites processuais, aguardando a notificação oficial para a tomada de providências, ponderando que esta Casa Legislativa permanecerá de portas abertas, porquanto, ainda que desprovido do cargo de vereador, ele conserva a condição de cidadão. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, solicitando ao Presidente da Casa que não o interrompesse, a fim de esclarecer ao público a cassação de seu mandato; salientou a veiculação de manchetes sobre o assunto mesmo antes de sentença judicial definitiva, declarou não guardar mágoa dos doutores Warley, Gleydson ou de qualquer outro servidor; requereu à Presidência a concessão de tempo ilimitado para sua manifestação. A parte o vereador presidente, em resposta, assentou que, na qualidade de amigo, conceder-lhe-ia trinta minutos, todavia, no exercício da Presidência, daria cumprimento às normas regimentais e legais, fixando o prazo de oito minutos para o pronunciamento. Retomando a palavra, o vereador Jorge Silva de Lima expressou que aquele poderia ser seu último pronunciamento, e que falaria até onde o tempo permitisse; agradeceu aos familiares, amigos e correligionários presentes na reunião, reiterando não ter praticado ato ilícito; esclareceu que o Partido Liberal – PL, representado pelo advogado Doutor Warley, atual procurador da Câmara Municipal, ajuizou ação contra o Partido Progressistas – PP; afirmou ter pautado sua conduta na legalidade e ressaltou ter obtido quatrocentos e sessenta e oito votos, enquanto a legenda do PP somou mil e noventa votos; explicou que o indeferimento e o cancelamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral decorreram do reconhecimento de candidatura fictícia de uma postulante com votação zerada; relatou, ainda, que em vinte e seis de novembro, o PL requereu medida liminar para impedir sua diplomação, reiterando o pedido em três de dezembro, ocasião em que temeu não tomar posse; mencionou que em dez de setembro, no Tribunal Regional Eleitoral em Belo Horizonte, decidiu-se pelo retorno do processo à Comarca de Caratinga, onde obtiveram decisão favorável; por fim, declarou que, em razão do esgotamento do tempo regimental na Tribuna, não conseguiria concluir seu pronunciamento, finalizando com a assertiva de que este mundo pertence aos espertos, contudo o Reino de Deus pertence aos escolhidos. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 147-148-149-150-151-152-153/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 154-155-156-157-158-159-160-161/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 162-163-164-165-166-167/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presente. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 16/2026, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura o Projeto de Lei nº 16/2026, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 13 de agosto de 2026.