Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de julho de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis, às dezoito horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de julho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, Capítulo oitenta e oito, Versículos um e dois, pela vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de julho de dois mil e vinte seis, realizada no dia quinze de julho, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 08/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Renata Elias da Silva Viana; Indicação nº 146/2026, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Parecer nº 18/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Parecer nº 05/2026, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 14/2026, cuja ementa é: “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Ubaporanga e dá outras Providências”, autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino; votação do Projeto de Lei nº 14/2026; Parecer nº 19/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº 15/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação de Rua no Município de Ubaporanga – MG”, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; votação do Projeto de Lei nº 15/2026. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, que pediu ao Poder Executivo que tomasse providências junto ao consórcio de saúde (CONSAUDE), pois são muitas as reclamações de pacientes que têm exames marcados, fazem toda a preparação para a realização do procedimento, e simplesmente, quando chegam à clínica, são informados de que não há como realizá-lo; ou seja, não há preocupação em comunicar a Secretaria Municipal de Saúde e muito menos o usuário do referido consórcio; a vereadora ressaltou que o descaso citado é inaceitável, pois muitas vezes ocorre com pessoas idosas, e diante do exposto, a administração precisa tomar medidas para evitar tais transtornos. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, a parlamentar comentou que não esteve presente na última reunião, oportunidade em que foi aprovado um projeto de lei que reduziu o tempo de uso da Tribuna por parte dos vereadores; segundo a vereadora, a lei é antidemocrática, pois a Tribuna é o espaço que o vereador tem para expor suas ideias e opiniões, local onde intercede a favor da população; comentou também que será realizada em breve a Festa do Ubaporanguense Ausente, evento registrado no Instituto de Preservação Histórico de Minas Gerais, cuja finalidade é reunir amigos e famílias. Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, que disse que todos os vereadores foram eleitos por permissão de Deus, e que cada um tem sua forma peculiar de trabalhar em prol da população; acredita que cada um dos seus pares tem se empenhado ao máximo, mas ressaltou que é lógico que ninguém consegue resolver todos os problemas, tampouco agradar a todos; comentou sobre a indicação de sua autoria, a qual tratou da denominação de uma via localizada no Bairro Vinte e Sete de Abril, nomeando à como Rua Sebastião da Cruz, em homenagem ao cidadão que foi conhecido como “Cobra”; relata que o homenageado sempre gostou de participar e participou ativamente dos movimentos políticos, inclusive tendo pleiteado uma vaga para vereador, ficando como suplente; por tanto, pediu que a referida indicação fosse aprovada. Logo após, fez uso da palavra como Líder de Bancada o vereador Jorge Silva de Lima, que pediu que a administração realizasse o sonho dele, promover concurso público e plano de carreiras no município; comentou também sobre a reclamação feita pela vereadora Steffane, reforçando que já ouviu diversas queixas quanto à qualidade do serviço ofertado pelo CONSAUDE; segundo informações, várias vezes a máquina para realizar exames está funcionando, mas falta o profissional, e quando há o profissional, a máquina não funciona; além disso, a distância até Ipatinga para realizar os exames é longa, sem contar a longa espera pelo veículo do município para retornar com os pacientes; por fim, diante do que foi dito pela vereadora Magna Medina, pediu que ela pudesse, junto aos seus pares, mobilizá-los para que a lei que reduziu o tempo de fala dos vereadores fosse revista, uma vez que a vereadora deixou claro para todos que era a favor somente da extinção do projeto Tribuna Livre, e não da redução do tempo de uso da Tribuna pelos vereadores; o vereador destacou que essa lei tem repercutido de forma negativa entre os moradores, e que muitos chegam a dizer que esta é a pior Câmara já eleita no município. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação da Indicação nº 146/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 14/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 15/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de julho, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 23 de julho de 2026.