PROJETO DE LEI Nº 015/2026.
“Dispõe Sobre a Denominação de Rua no Município de Ubaporanga – MG”.
A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado “Rua Sebastiao da Cruz”, a via de acesso que liga a Rua Valter Valdelino Ferreira Tavares e a Rua Paulino Florentino dos Santos, conforme croqui em anexo.
Art. 2º- Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG, 15 de julho de 2026.
Eva Gomes da Silva Azevedo
Vereador – PL