PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026
“Revoga a Resolução que Menciona e dá Outras providencias.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º Fica revogada a Resolução número 81/1996, de 03 de dezembro de 1996.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga – MG., 08 de junho de 2026.
Júlio César Machado dos Santos
Vereador
Magna da Silva Medina Pinheiro
Primeira Secretaria