Ata da Reunião Ordinária do mês de julho de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de julho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de João, Capítulo três, Versículo dezesseis e dezessete, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, as atas da terceira e quarta reunião extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte seis, realizada no dia quinze de junho, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 107/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 13/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Concessão de Díárias, Ressarcimento de Despesas Expcionais e Indenização Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Ubaporanga – MG, e dá outras Providências”; Indicações nº 128-129-130-131-132-133-134/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 135-136-137-138-139/2026, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; Indicações nº 140-141-142-143-144-145/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Ofício nº 101/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2026, cuja ementa é: “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Ubaporanga e dá outras Providências”; encaminhamento do Projeto de Lei nº 15/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação de Rua no Município de Ubaporanga – MG”, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna a vereadora, Magna da Silva Medina Pinheiro, que cumprimentou a todos os presentes, principalmente os motoristas da prefeitura que vieram acompanhar a reunião; pois um dos projetos apresentados tratava sobre as diárias de viagem; no entanto, o prefeito pediu que o projeto fosse retirado da pauta; a vereadora pediu que fossem tomadas providências quanto à manutenção dos bueiros na rua de baixo, já que eles costumam não suportar o volume das chuvas e acabam inundando as casas; pediu também que fosse concedida aos pais de crianças especiais e aos portadores de fibromialgia a redução da carga horária; a parlamentar solicitou, ainda, que seja elaborada uma legislação para organizar a circulação de bicicletas elétricas e comentou que algumas pessoas insistem em estacionar do lado proibido da Avenida Padre Rino; pediu que fosse instituída uma multa para quem descumprir a Lei número oitocentos e quinze, de dois mil e vinte e seis, que cria a Lei do silêncio urbano e dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais; solicitou também uma alteração na Lei número seiscentos e quarenta e três, de dois mil e dezenove, para que o fiscal de posturas possa visitar as localidades que tenham criação de suínos em áreas que deveriam ser consideradas urbanas; disse que conversou com o prefeito para a contratação de um veterinário para a castração dos cães de rua, ressaltando que deve demorar para solucionar o problema, mas que já é um começo; pediu que o município providencie atendimento de vinte e quatro horas para o fiscal de posturas; por fim, pediu que sejam observados os direitos garantidos na Lei número quinze mil trezentos e vinte e seis, do corrente ano, conhecida como “Somos Todos Professores”, e que se verifique o que pode ser feito pelas monitoras. Logo após, fez uso da palavra Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, que pediu à administração que tomasse providências quanto à coleta de lixo, pois, devido a um imprevisto, o lixo não é coletado há três dias; disse que foi inaugurada a escolinha “Dona Odete” e o muro caiu, pedindo que ele seja refeito o mais rápido possível; agradeceu aos servidores da Secretaria de Obras, que começaram a reparar parte do calçamento na Rua Sebastião de Oliveira, no Bairro Vinte Sete de Abril. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, que agradeceu a todos os motoristas presentes na reunião; disse que o projeto que eles vieram acompanhar foi retirado de pauta e espera que a matéria possa retornar a esta Casa de forma mais benéfica para toda a categoria; disse também que foi procurado por vários pais que pediram providências para a reconstrução do muro na escolinha “Dona Odete”; comentou sobre a falta de coleta de lixo, afirmando ter recebido a informação de que o caminhão quebrou, e pediu que fosse providenciado outro veículo para fazer a limpeza; pediu desculpas por estar trajado em desacordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e justificou tal falta por estar em reunião no gabinete da deputada Ione Pinheiro e do deputado Pinheirinho em busca de recursos, afirmando que terá novidades para o ano que vem; quanto ao projeto que trata das diárias de viagem, comentou que, desde a primeira reunião, tem defendido uma maior valorização do servidor público e que esta gestão seria a melhor oportunidade para todos, já que há cinco vereadores que são servidores do município; disse que respeita todas as secretarias, mas, na verdade, observa que, mesmo com os recursos vindos do Fundo de Participação todos os meses, a Secretaria de Saúde tem sido esmagada, não dando o devido valor aos motoristas que socorrem as pessoas a tempo e hora. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 128-129-130-131-132-133-134/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 135-136-137-138/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 139-140-141-142-143-144-145/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 14-15/2026, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura o Projeto de Lei nº 14/2026, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 15 de julho de 2026.