Ata da Reunião Ordinária do mês de maio de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de maio. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a ausência da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Lucas, Capítulo vinte e quatro, Versículos quarenta e cinco a quarenta e oito, pelo vereador Marcos José de Carvalho. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de abril de dois mil e vinte seis, realizada no dia nove de abril, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 85-86-87-88-89/2026, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; Indicações nº 90-91-92-93-94/2026, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Indicações nº 95-96-97-98-99-100-101/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 102-103-104-105-106-107-108-109/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 110-111-112-113-114-115/2026, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 116-117-118-119/2026, de autoria dos vereadores Silvanin de Souza Silva e Eva Gomes da Silva Azevedo; Indicações nº 120-121-122-123/2026, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2026, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 811/2026, que Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”; Ofício nº 57/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2026, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”; Ofício nº 64/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Anexo de Prioridade referente ao Projeto de Lei nº 07/2026, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”; Encaminhamento do Projeto de Lei nº 08/2026, cuja ementa é: “Estabelece como feriado e institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Ubaporanga e dá outras providencias”, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna a vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, disse que suas palavras representa a indignação da população com o sistema de saúde de Ubaporanga, uma vez que, várias pessoas esperam meses por exames ou consultas, tendo que aprender a conviver com as dores, enquanto certa parte da população consegue furar a fila, quebrando assim a confiança no serviço público municipal de saúde; disse que o serviço público que presta serviço fora do domicilio também deixa muito a desejar, com falta de informações; quanto as estradas elas tem sido arrumada apenas onde convém a administração, como se fizesse favor a alguns, esquecendo que se trata da obrigação da administração pública; comentou também sobre o crescente números de acidentes que tem ocorrido no município, e que nenhuma providência foi tomada para resolver essa questão; disse que está executando o trabalho de vereador, por tanto, a administração deve ouvir o anseio da população e tomar as devidas providencias. Logo após, fez uso da palavra o vereador Júlio César Machado dos Santos, disse que trouxe dados, os valores gastos pela secretaria municipal de saúde; informa que a prefeitura paga mais ou menos trezentos mil por mês, isto nos últimos quatro meses, com exames e consultas; sabe que não atende as demandas, mas é o que possível fazer no momento; comenta que em reunião com o prefeito, o mesmo disse que vai procurar melhorar essas condições; parabenizou o vereador Jorge Silva de Lima pelo projeto que cria o “Dia do Evangélico” no município. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, comentou sobre a indicação do vereador Marcos José de Carvalho, onde pede que a prefeitura providencie transporte para as pessoas que precisam vir da zona rural para fazer exames na cidade de Ubaporanga; a vereadora comentou que foi doado pelo Governo Federal uma sprinter, e a mesma espera documentação para poder rodar, e espera que o mesmo veículo possa atender a demanda apresentada pelo vereador; outro veículo que espera a documentação, é o que foi enviado pelo ministério da saúde, para atender o programa de odontologia do município; pediu que o município contrate um profissional para ver os protocolos de insalubridade e dos fibromiálgicos; segundo a vereadora, as pessoas fizeram o protocolo e foram indeferidos, mas sem um profissional responsável para lauda tais protocolos; pediu que os responsáveis pela frota do município façam manutenção preventivas nas maquinas, pois apesar de toda propaganda feita pela administração, ainda existem lugares com péssima condições de trafegar, devido à grande extensão territorial e os estragos destas maquinas; parabenizou a realização do campeonato de futsal pelo secretário Alcebíades de Paiva, e devido ao sucesso, se faz necessário a criação do calendário de festividades do município; pediu ao prefeito que tome providencias quanto ao povo estacionar na praça da matriz. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, disse que o município completou trinta e quatro anos de emancipação, e que não foi feito nenhuma festa para comemorar esta data; agradeceu a deputada estadual Ione Pinheiro por liberar uma emenda de oitenta e seis mil e quinhentos reais, para aquisição de um veículo para atender o conselho tutelar, segundo sua indicação; agradeceu a Flávia e seu esposo Alexandre, por terem ido com ele até o gabinete da deputada; agradeceu também o advogado doutor Luizinho, que tem o ajudado a defender a legalidade do seu mandato de vereador, assim bem como o deputado Pinherinho; disse que a deputada destinou ainda cem mil reais para Associação Atlética de Ubaporanga, o qual já está sendo gasto com materiais esportivos, tirando a juventude de caminhos ruins; disse que mesmo o prefeito contando com apoio de sete vereadores, o município tem muitas demandas, não atendendo assim o anseio da população, como foi dito por alguns dos apoiadores do prefeito; comenta que pra ele tem sido muito difícil de manter o mandato, tendo que provar que não cometeu fraude, nem ele e nem o seu partido, mas, que de forma alguma deixará de realizar a função de vereador, assim como foi dito pela vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; lamentou a falta de atendimentos nos exames de ultrassom, a secretaria municipal de saúde Kênia, informou que apenas um médico realizava esses exames pelo consorcio de saúde; disse que a primeira gestão do prefeito foi muito boa, mas seu segundo mandato, está deixando a desejar. Como Líder de Bancada retornou a Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, agradeceu a todos da equipe que se empenharam na realização do torneio de futsal; disse que no dia doze de maio foi comemorado o dia do enfermeiro; agradeceu e parabenizou a todos que trabalham na área da saúde, pois trabalham em uma área essencial, que é o salvamento de vidas; disse que foi criticado na rede social pelo apelido de Jorginho da Saúde; disse que este apelido veio por causa da sua dedicação, assim como tantos outros que já tem. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 85-86-87-88-89/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presente; Indicações nº 90-91-92-93-94/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 95-96-97-98-99-100-101/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presente; Indicações nº 102-103-104-105-106-107-108-109/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 110-111-112-113-114-115/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presente; Indicações nº 116-117-118-119-120/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 121-122-123/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Segundo Turno e Redação Final do Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 06/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 07-08/2026, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 14 de maio de 2026.