Ata da Reunião Ordinária do mês de abril de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e onze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de abril. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Zacarias, Capítulo sete, Versículos oito a dez, pela vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de março de dois mil e vinte seis, realizada no dia doze de março, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 70-71-72-73-74-75-76-77-82-83/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 78-79-80-81/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicação nº 84/2026, de autoria do vereador Júlio César Machado dos Santos; Votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2026, cuja ementa é: “Autoriza o presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a fazer a cessão de uso do salão Sebastião Souza Lima para o Município de Ubaporanga, e dá outras providências”, de autoria de todos os membros do legislativo Municipal de Ubaporanga; Parecer nº 08/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Parecer nº 02/2026, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 811/2026, que Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 06/2026. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na qual, fez uso da Tribuna a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, comentou sobre o recolhimento de lixo no município, cerca de sete toneladas por dia, este material é enviado ao aterro sanitário na cidade de Dom Cavati, ao custo de trinta mil reais mensais, cerca de trezentos e sessenta mil reais que o município gasta com esse serviço; pediu que seus colegas parlamentares pudessem juntamente com o poder executivo estudar uma forma de reciclar o lixo, gerando economia do valor citado, e com isso adquirir bens para o município, como máquinas e caminhões; disse ainda que no ano passado foi criado a lei setecentos e noventa e dois, de dois mil e vinte cinco que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”, no parágrafo terceiro, o Poder Executivo poderá criar centros de referência para tratamento multidisciplinar dos fibromiálgicos; segundo a vereadora é necessário a criação deste centro para dar suporte as diversas pessoas que sofrem com esta doença; quanto a lei que enquadra os servidores do município no piso do magistério, é preciso que o Poder Executivo esclareça de vez, quem tem direitos ou se tem direitos a serem enquadrados, pois é necessário cumprir a lei, dando tranquilidade aos servidores; com relação as suas indicações a vereadora pediu a revisão das leis quatrocentos e trinta “Contém o Estatuto do Magistério Público e Plano de Cargos e Salários do Município de Ubaporanga”, e a Lei quinhentos e vinte e sete, que “Dispõe Sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ubaporanga – MG e dá outras Providências”; pois ambas estão desatualizadas; a vereadora comentou que a Senhora Ercília do Carmo Medina foi reeleita presidente do sindicato, e tem procurado defender os interesses dos servidores; pediu que mais mulheres busquem espaço na sociedade, tendo uma maior representatividade na política e na sociedade; comentou que o município foi notificado pelo Ministério Público, quanto a jornada de trabalho dos servidores, pediu que ambos os poderes do município analisassem a Lei quinhentos e vinte e sete, no artigo dezoito, ”Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente”, pediu que todos possam dialogar sobre o assunto. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 70-71-72-73-74-75-76-77-82-83/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 78-79-80-81/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 849/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; votação em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 06/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada.
Ubaporanga – MG, 09 de abril de 2026.