Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de março de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte seis, às dezoito horas e oito minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de março. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Atos, Capítulo dezessete, Versículos vinte e cinco e vinte e seis, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte seis, realizada no dia doze de fevereiro, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 50-51-52-53-54/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 55-56-57/2026, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Pedido de Providência nº 01/2026, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Requerimento de Informação nº 01/2026, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Votação do Projeto de Resolução nº 01/2026, cuja ementa é: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.189.097, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2024, e aprovas as contas do mesmo período”, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Parecer nº 02/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 01/2026, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente aos Projeto de Lei nº 01/2026, cuja ementa é: “Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 01/2026; Parecer nº 03/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 02/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 02/2026; Parecer nº 04/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 03/2026, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI Autoriza a Utilização de Protesto Extrajudicial de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”; votação do Projeto de Lei nº 03/2026; Parecer nº 05/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 04/2026, cuja ementa é: “Declara de Expansão Urbana Área que Especifica e dá Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 04/2026; Parecer nº 06/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 05/2026, cuja ementa é: “Cria a Lei do Silêncio Urbano, Dispõe Sobre o Controle de Ruídos, Sons e Vibrações no Município de Ubaporanga/MG e dá Outras Providências”, votação do Projeto de Lei nº 05/2026, projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 02/2026, cuja ementa é: “Autoriza o presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a fazer a cessão de uso do salão Sebastião Souza Lima para o Município de Ubaporanga, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Júlio César Machado dos Santos, Magna da Silva Medina Pinheiro e Marcos José de Carvalho. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, no qual fez uso da palavra o vereador Júlio César Machado dos Santos, disse que em sua gestão não vai engavetar nenhum projeto, sendo assim a denúncia recebida a respeito do óleo diesel já foi encaminhada ao departamento jurídico da Câmara de vereadores. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, comentou que as pessoas que sofrem algum tipo de transtorno geralmente usam um colar de Girassol; pediu que no município de Ubaporanga fosse feito de igual modo, evitando assim que essas pessoas sofram algum tipo de agressão pelos seus comportamentos; pediu ainda que a secretaria municipal de saúde invista recursos de formas à ajudá-los e à seus familiares a terem acesso a médicos, psicólogos, terapeutas etc, tudo que possam lhes propiciar uma melhor qualidade de vida; comentou que está difícil para o município manter as ruas limpas, inclusive nos distritos, devida a falta de mão de obra, mas administração está fazendo tudo que é possível para manter esse serviço em dia, e os funcionários fazem tudo que podem; pediu ainda que fosse cedido um imóvel localizado na Praça Nossa Senhora do Carmo, número trinta e dois, em São José do Batatal, para ser utilizado como capela velório; quanto ao Bairro Bela Vista, disse que o mesmo precisa receber benfeitorias, mas que no momento fica impossibilitado de tais ações, pois o município ainda não tem a documentação necessária para tais atos, ainda espera o resultado final da justiça de Minas Gerais; pediu que se possível, terminar o calçamento da serrinha, indo para o Córrego dos Florentinos; comenta que pouca gente respeita a lei do silêncio urbano, inclusive o “trenzinho”, que anda pela cidade, toca músicas não permitida, por tanto vai pedir a polícia militar para notificar essas pessoas; comentou também que ainda não iniciaram à operação tapa buracos no município devido à falta de material, mas que assim que a empresa fornecedora providenciar o produto, a operação será realizada em todas as ruas do município; agradeceu a todos os funcionários que ajudaram na limpeza da Escola Dona Odete, após os danos causados pela forte chuva que caiu no município de Ubaporanga. Logo após, fez uso da palavra como Líder de Bancada o vereador Jorge Silva de Lima, parabenizou as mulheres de Ubaporanga pelo dia Internacional Das Mulheres, em especial sua esposa, filha e sogra; pediu para administração promover concurso público, e fazer o plano de cargo e salários; solicitou a construção de um quebra-molas na rua São Domingos, esquina com a Avenida Marques Pereira, outro também na rua onde mora, Coronel Antônio Rezende; pediu que fosse instalado placas de sinalização próximo ao PSF, dando segmento ao projeto de sinalização do trânsito de Ubaporanga; solicitou que fosse feito com urgência um muro de contenção na rua João Batista Camilo, e pediu ainda providências quanto a solicitação de informações sobre a real situação do Bairro Bela Vista, isso se faz necessário para atender as demandas daquela comunidade; disse que esse ano é ano de obras, pois vai acontecer eleições, e serve de termômetro para os candidatos daqui a três anos, expressa o que o povo pensa; mesmo com os escândalos de corrupção que assolam o pais, inclusive esse do Banco Master, disse que aguarda pra ver se tem algum partido que vai escapar de envolvimento nesse caso, de tão grandioso que é; pediu que fosse colocado o nome dos nove vereadores na indicação que sede o salão da Câmara Sebastião de Souza Lima para funcionar a banda musical do município. Como Líder de Bancada, fez uso da Palavra o vereador Silvain de Souza Silva, pediu ao prefeito que deixe o maquinário da prefeitura pronto para fazer manutenção nas estradas assim que passar o período chuvoso; agradeceu a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro por ajudar a cobrar a respeito de um espaço para servir como capela velório em São José do Batatal; informou a mesma que no referido distrito, foi realizado manutenção das ruas, ou seja capinaram, tiraram entulhos e etc, serviço realizado por umas dez pessoas. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 50-51-52-53-54/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 55-56-57/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Pedido de Providência nº 01/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Requerimento de Informação nº 01/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Resolução nº 01/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores, sendo os vereadores: Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Jorge Silva de Lima, Júlio César Machado dos Santos, Magna da Silva Medina Pinheiro, Marcos José de Carvalho, Silvanin de Souza Silva e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira. Assim, a votação obteve o total de 09 (nove) votos pela sua aprovação; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 01/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 02/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 03/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 04/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 05/2026, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 02/2026, registrada na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de março, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 09 de março de 2026.