Ata da Reunião Ordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de João, Capítulo três, Versículos dois e três, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, realizada no dia quinze de janeiro, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 20-21-22-23-24/2026, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 25-26-27/2026, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho; Indicação nº 28/2026, de autoria dos vereadores Júlio César Machado dos Santos e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 29-30-31-32-33-34-35-36/2026, de autoria da vereadora Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira; Indicações nº 37-38-39/2026, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Indicações nº 40-41-42-43-44-45/2026, de autoria da vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro; Indicações nº 46-47-48-49/2026, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo e Silvanin de Souza Silva; Parecer nº 01/2026, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente a Prestação de Contas do Executivo Municipal no ano de 2024 – Responsável: Gleydson Delfino Ferreira – Processo nº 1.189.097”, que editou o Projeto de Resolução nº 01/2026; Votação do Projeto de Resolução nº 01/2026, cuja ementa é: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.189.097, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2024, e aprovas as contas do mesmo período”; Ofício nº 07/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 01/2026, cuja ementa é: “Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências”; Ofício nº 09/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 02/2026, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências”; Ofício nº 14/2026, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 03/2026, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI Autoriza a Utilização de Protesto Extrajudicial de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 04/2026, cuja ementa é: “Declara de Expansão Urbana Área que Especifica e dá Outras Providências”, e Projeto de Lei nº 05/2026, cuja ementa é: “Cria a Lei do Silêncio Urbano, Dispõe Sobre o Controle de Ruídos, Sons e Vibrações no Município de Ubaporanga/MG e dá Outras Providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, no qual fez uso da palavra o vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, agradeceu a presença do senhor Flávio Dornelas, o (Flávio Mecânico) que veio solicitar providencias quanto a inundação ocorrida durante a última forte chuva que caiu sobre a cidade de Ubaporanga; o vereador esclareceu que o Bairro Bela Vista o qual o munícipe deseja benfeitorias tem sanções judiciais, o que impede o poder executivo e legislativo de fazer qualquer obra; mas assim que resolvida a referida demanda judicial, ambos os poderes do município não medirão esforços par solucionar os problemas do referido bairro; em resposta aos munícipes que cobraram a continuidade da obra conhecida como “Capela Velório”, disse que a prefeitura está em busca de mão de obra para tentar finalizar a referida obra; quanto a cobrança de quinquênio disse que durante a pandemia, foi suspenso a contagem para receber o benefício, mas que a administração já está resolvendo o problema, breve voltara a normalidade. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, o vereador pediu a elaboração de um pedido de informação para saber se o município recolhe algum tributo sobre os moradores do Bairro Bela Vista, assim bem como quantas ruas e casas compõem o referido Bairro; sobre o quinquênio, disse que tem cobrado a regularização desde o ano passado; cobrou também o retorno do projeto que trata sobre as diárias de viagem; sugeriu que fosse feito uma indicação retornando com quinze minutos de uso da Tribuna e sete minutos como Líder de Bancada, para que o vereador tenha mais tempo para expor as cobranças da comunidade; apresentou também indicação para que o posto de saúde passe a atender aos sábados, domingos e feriados; disse que ano passado foi devolvido seiscentos e vinte e nove mil reais para o município, e que este ano deve ser maior ainda o valor devolvido, então esse valor pode ser aplicado na saúde; agradeceu a todos inclusive seus familiares que estão orando por ele, para que possa manter seu mandato de vereador, uma vez que em seu entendimento não cometeu nenhuma irregularidade de campanha. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, disse que administração municipal está cheia de compromissos, tais como, o recebimento do asfalto na Rua Domingos Gonçalves, que vai causar certo transtorno, mas a melhoria é necessária; no Córrego do Aeroporto terá um trecho que será calçado, beneficiando certos sítios que fomenta o turismo no município; outra obra que também beneficia o campo do município; apresentou ainda indicação estendendo o horário de atendimento das farmácias no município; pediu que o município tome as devidas providencias para que seja contemplado no programa de casas populares; pediu também a criação do plano de carreiras, e a elaboração do projeto bolsa atleta e artista. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, parabenizou o eleitor que tem manifestado via internet, sobre o uso do dinheiro público; pediu que continue ajudando a fiscalizar, filmando o que é real, e que pode ser provado na justiça; lembrou a todos seus colegas parlamentares que também devem fiscalizar a gestão municipal, e que os recursos devem ser gastos, na melhoria da qualidade de vida da população; relata que este ano completa dez anos como vereador, podendo passar por qualquer investigação, sempre disse que não entrou na vida pública para ficar rico, e sim pra ajudar e defender o necessitado. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Júlio César Machado dos Santos, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 20-21-22-23-24/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 25-26-27/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 28/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 29-30-31-32-33-34-35-36/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 37-38-39/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 40-41-42-43-44-45/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 46-47-48-49/2026, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 01/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores, sendo os vereadores: Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Jorge Silva de Lima, Júlio César Machado dos Santos, Magna da Silva Medina Pinheiro, Marcos José de Carvalho, Silvanin de Souza Silva e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira. Assim, a votação obteve o total de 09 (nove) votos pela sua aprovação. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 01-02-03-04-05/2026, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura o Projeto de Lei nº 01/2026, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 12 de fevereiro de 2026.