LEI Nº 0801/2025
“Dispõe Sobre a Denominação das Estradas Rurais e Prédio Público no Município de Ubaporanga – MG.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado “Morro José Xavier de Castro, Zé Mercês”, o trecho serra que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º 39’ 52.02”S longitude 42º3’35.89”O até latitude 19º 39’41.40” S, longitude 42º3’44.67”O, conforme croqui em anexo.
Art. 2º – Fica denominado “Morro Wadison Pereira Alves, Tiuca”, o morro que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º 39’ 45.64”S longitude 42º0’52.47”O até latitude 19º 39’51.32” S, longitude 42º1’11.64”O, conforme croqui em anexo.
Art. 3º Fica denominado “Morro Sebastião Dalves Pereira, Tatão Dalves”, o morro que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º42’22.91”S longitude 42º5’15.68”O até latitude 19º42’7.09”S, longitude 42º4’59.68”O, conforme croqui em anexo.
Art. 4º – Fica denominado de Capela Velório Darcy Moreira da Trindade, o prédio público localizado na Rua Sebastião Paulino, 31, Centro, de Ubaporanga – MG.
Art. 5º- Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG, 10 de novembro de 2025.
Gleydson Delfino Ferreira
Prefeito Municipal