Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Júlio César Machado dos Santos; Primeira – Secretária: Magna da Silva Medina Pinheiro. Vice-Presidente: Marcos José de Carvalho. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezoito horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de outubro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada as ausências dos vereadores Edinaldo Brandão Galvino, Silvanin de Souza Silva e Stéffane Magalhães Costa Silva de Souza Pereira, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Segundo Coríntios, Capítulo um, Versículos três a cinco, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte cinco, realizada no dia nove de outubro do corrente ano, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual a Senhora Secretária Magna da Silva Medina Pinheiro fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 23/2025, cuja ementa é: “Institui, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ubaporanga, a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com Base na Portaria GM/MS nº 960/2023”, autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 24/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 26/2025, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a o Núcleo de voluntários de Caratinga de combate ao câncer, e dá outras providencias”, de autoria do vereador presidente, Júlio César Machado dos Santos; Projeto de Lei nº 25/2025, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga a Celebrar Convênio com o Núcleo de Voluntários de Caratinga de Combate ao Câncer, e dá Outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 27/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Resolução nº 04/2025, cuja ementa é: “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Júlio César Machado dos Santos, Marcos José de Carvalho e Magna da Silva Medina Pinheiro; Projeto de Resolução nº 05/2025, cuja ementa é: “Altera o Artigo 168 do Regimento Interno e seus Parágrafos, que Dispõe Sobre os Processos de Votação”, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Júlio César Machado dos Santos, Marcos José de Carvalho e Magna da Silva Medina Pinheiro; Parecer nº 31/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 31/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação das Estradas Rurais e Prédio Público no Município de Ubaporanga – MG”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 31/2025; Parecer nº 32/2025, de autoria da Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 32/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”, de autoria do Sr. prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 32/2025; Ofício nº 161/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Substitutivo do Projeto de Lei nº 28/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029”; Ofício nº 162/2025, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Substitutivo do Projeto de Lei nº 30/2025, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2026; Apresentação do Projeto de Lei nº 33/2025, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Proibição da Prática de Manobras Conhecidas como “Grau” com Bicicletas em Vias Públicas do Município de Ubaporanga – MG. e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos José de Carvalho. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Marcos José de Carvalho, agradeceu ao prefeito por ter atendido algumas de suas solicitações, as mesmas visam atender as demandas da comunidade de São Sebastião do Batatal; Escola Municipal Santa Terezinha teve suas salas de aulas ampliadas, e também a área recreativa; ampliação das salas de saúde na unidade Antônio Pires do Couto; lembrou ainda do calçamento no morro do Braz Mercês; agradeceu à Deputada Federal Eli Aquino que destinou cem mil reais para aquisição de um automóvel para a comunidade de São Sebastião do Batatal. Registrou a presença do vereador Silvanin de Souza Silva na presente reunião. Logo após, fez uso da palavra a vereadora Magna da Silva Medina Pinheiro, parabenizou todos os professores do município, já que no dia quinze de outubro é a data que comemora o dia dessa categoria; parabenizou o servidor público pelo seu dia, comemorado em vinte e oito de outubro; disse que foi realizado uma reunião para a escolha dos membros do Conselho Municipal de Trânsito, e que em brevemente deverá ser feito mudanças no trânsito do município; disse que a secretaria municipal de cultura já desenvolveu o calendário com todos os eventos do ano vindouro, o mesmo vai ser distribuído por vários pontos da administração municipal, onde toda população poderá ter acesso a referida programação; agradeceu a Índia Maiô, por ter deixado um livro na Câmara Municipal, livro esse desenvolvido juntamente com a comunidade do Córrego dos Florentinos, em parceria com a Universidade de Viçosa, esse livro trata sobre plantas medicinais e preservação indígena. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, comentou sobre o livro recebido na Câmara de vereadores, intitulado no Caminho da Oca; agradeceu a Senhora Luzia e também ao Marcone de Souza Farias, por ter comparecido a essa casa de leis, para entrega do referido livro; cobrou plano de carreira e realização de concurso; pediu ao jurídico da casa que faça um pedido de informação para saber qual é a real abrangência do Programa Estratégia Saúde da Família “José Sabino Leite” (ESF), localizado no Distrito de São José do Batatal; parabenizou aos professores pela data comemorativa; lembrou ainda do dia do funcionário público; disse que a parceria professor e saúde é uma parceria saudável, pois um ensina, e outro cuida; parabenizou sua esposa que comemorou mais um aniversario, Cleide Moreira Tavares de Lima, que tem sido uma grande companheira e parceira na sua vida. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 23/2025, sendo aprovado por maioria absoluta dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 24/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 26/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 25/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 27/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 04/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 05/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 31/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 32/2025, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Substitutivos dos Projetos de Leis nº 28-30/2025 e Projeto de Lei nº 33/2025, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os substitutivos dos Projetos de Leis nº 28-30/2025, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de outubro, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 30 de outubro de 2025.