DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA-MG
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado “Morro José Xavier de Castro, Zé Merces”, o trecho serra que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º 39’ 52.02”S longitude 42º3’35.89”O até latitude 19º 39’41.40” S, longitude 42º3’44.67”O, conforme croqui em anexo.
Art. 2º – Fica denominado “Morro Wadison Pereira Alves, Tiuca”, o morro que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º 39’ 45.64”S longitude 42º0’52.47”O até latitude 19º 39’51.32” S, longitude 42º1’11.64”O, conforme croqui em anexo.
Art. 3º Fica denominado “Morro Sebastião Dalves Pereira, Tatão Dalves”, o morro que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º42’22.91”S longitude 42º5’15.68”O até latitude 19º42’7.09”S, longitude 42º4’59.68”O, conforme croqui em anexo.
Art. 4º – Fica denominado de Capela Velório Darcy Moreira da Trindade, o prédio público localizado na Rua Sebastião Paulino, 31, Centro, de Ubaporanga-MG.
Art. 5º– Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG, 07 de Outubro de 2025.
GLEYDSON DELFINO FERREIRA
PREFEITO
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa Legislativa,
Sirvo-me do presente para encaminhar a esta Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA-MG.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo denominar os trechos conformem especificados, bem como a Capela Velório.
Destarte, na oportunidade, contando com a responsabilidade institucional e colaboração de Vossas Excelências, nos termos do regimento interno desta Augusta Casa, encaminhamos a proposição anexa, solicitando a realização de reunião para apreciação e votação do projeto.
Sendo só o que nos apresenta para o momento, registramos antecipadamente nosso protesto de elevada estima e distinta consideração.
GLEYDSON DELFINO FERREIRA
PREFEITO